É possível fazer mais e melhor

O governo precisa de ter respostas políticas eficazes à crise económica, financeira e social que se instalou, começando por definir o que fazer na área do investimento público, efectuar uma viragem radical da política económica a favor das PME’s, implementar medidas fiscais de estímulo à economia portuguesa, com um novo compromisso social, face ao desemprego e promover uma transparência no sistema financeiro.

No actual panorama calamitoso, a que o país chegou, não há condições económicas e financeiras para o lançamento, nos prazos e termos previstos pelo Governo, das chamadas “grandes obras”. O investimento público deve ser selectivo com critérios de avaliação rigorosa do custo/benefício. Para que os investimentos públicos surtam o efeito desejado deveriam ser diversificados, em áreas até agora não reconhecidas pelo governo, como por exemplo: requalificação e reconstrução de pontes; alargamento das parcerias com as IPSS para extensão das valências sociais; reabilitação urbana, em parceria com as autarquias; programas de investimento nas escolas. O governo deveria utilizar os fundos comunitários disponíveis, o que implica a revisão do modelo de gestão do QREN, cujo índice de execução é apenas 1,9%; e a revisão das regras de acesso e decisão dos apoios à agricultura e à pesca, cujo fracasso, nos dois primeiros anos, é inaceitável.

É preciso uma viragem radical da política económica a favor das famílias e das micro, pequenas e médias empresas, com medidas concretas como por exemplo: Redução substancial do Pagamento por Conta e do Pagamento Especial por Conta; Reembolso mensal do IVA; Revisão urgente das normas que impedem a compensação de créditos; Cheque fiscal às PME’s que cumpriram obrigações fiscais e contributivas e que, em 2008 e 2009, por efeito da crise, venham a apresentar prejuízos; Condição de preferência para as PME’s no âmbito dos fornecimentos da Administração Pública; Obrigação do Estado pagar juros de mora quando se atrasa nos seus pagamentos; Publicação de uma efectiva e transparente lista dos credores do Estado; Uma nova linha de crédito, que admita, expressamente, a reestruturação das dívidas das PME’s em condições mais favoráveis; Flexibilizar as regras de acesso das PME’s às linhas de crédito, nomeadamente quanto às declarações de não dívida à Segurança Social e ao Fisco; Majoração fiscal, em IRC, das start-up: novas empresas de novos empreendedores; Cheque fiscal em 2009, mediante uma devolução de impostos, dirigida às famílias dos cinco primeiros escalões do IRS, permitindo devolver poder de compra às famílias de classes médias e desfavorecidas; Moderação da retenção na fonte dessas mesmas famílias e escalões, alterando as taxas efectivas das respectivas tabelas de retenção; Possibilidade, a título excepcional, de pagamento a prestações do IRS, não apenas em caso de incumprimento; Moderação das regras de penhora automática de salários, nomeadamente em relação aos juros – nos casos de famílias com escassos recursos.

O governo também deveria fazer de imediato, um compromisso social face ao desemprego, com medidas arrojadas, como por exemplo: A Administração Pública, quando promove concursos face à admissão de quadros, deverá contactar todos os desempregados licenciados, com as habilitações requeridas, inscritos em centros de emprego da zona abrangida; O Estado, quando faz injecções directas de capital em empresas, deve negociar contrapartidas firmes de manutenção do emprego; Suspensão imediata da previsão legal segundo a qual o empregador que faça contratos a termo deve pagar mais 3% de Taxa Social Única; Lançamento de um incentivo fiscal à contratação de desempregados; Revisão do chamado “prazo de garantia”, para melhorar o acesso dos jovens desempregados – recentes – ao subsídio de desemprego; Possibilidade de passagem à reforma dos desempregados com mais de 55 anos, findo os três anos de percepção do subsídio de desemprego; Majoração do subsídio de desemprego dos casais em que ambos estão no desemprego; Majoração progressiva do subsídio de desemprego nos casos em que o desempregado tenha mais filhos.

Estas medidas ajudariam ao combate à crise. Será que temos governo com capacidade para as implementar e assim ultrapassar este momento crítico na vida de todos nós? As dúvidas são mais que muitas. Haja esperança!

José Maria Moreira da Silva

moreira.da.silva@sapo.pt