Alguns atestados médicos de incapacidade multiusos podem passar a ser automáticos

Alguns atestados médicos de incapacidade multiusos podem passar a ser automáticos em casos de doenças como o cancro e outros exigir apenas documentos sem a presença do utente, disse hoje o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

Luís Goes Pinheiro defendeu que, nas circunstâncias em que não se pode prescindir do contacto com o utente, esse contacto possa ser feito à distância, “não só facilitando a vida do utente, mas também agilizando e criando condições, até no contexto desta pandemia, para que o contacto presencial com estas unidades se faça apenas e só se for necessário”.

Estas propostas foram avançadas pelo responsável durante uma audição na comissão parlamentar de Saúde sobre os projetos de lei do BE “Medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades”, do PAN “A resposta eficaz da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela covid-19” e do PCP “Regime transitório para a emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso”.

Para Luís Goes Pinheiro, estas propostas têm “bastante mérito” por identificarem “um problema que já foi identificado por outras entidades, designadamente pela Provedora de Justiça”, e visarem a criação de “alguns mecanismos de automatização, de simplificação que podem dar um contributo relevante para a agilização do processo de geração destes atestados médicos de incapacidade multiusos”.

Visam ainda de “uma forma muito positiva procurar libertar as equipas de saúde pública de tarefas em que na verdade a sua intervenção pode não acrescentar valor e em que acaba por ser prejudicado o utente por ter de aguardar a sua intervenção”, sublinhou.

Durante a reunião da comissão parlamentar, deputados referiram que continuam a chegar-lhes relatos de pessoas que permanecem à espera de uma junta médica para obter um atestado e questionaram se não está na altura de acelerar a simplificação dos procedimentos.

Para o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), o foco não deve ser um “modelo transitório”, porque até já foram adotadas algumas medidas transitórias, mas em alterações de fundo, “para lá do horizonte do contexto” que se vive de pressão sobre os serviços de saúde pública.

“Há informação dentro dos sistemas que permitem nalguns casos automatizar estes processos”, disse, apontando os doentes oncológicos e eventualmente outros casos, em que a informação seja “suficientemente segura e suficientemente passível de ser usada”.

Mas, ressalvou, “saber em concreto em que patologias, em que condições, em que circunstâncias é um trabalho que será mais simples para a Direção-Geral da Saúde dar a sua opinião”.

Do ponto de vista dos SPMS, há um espaço para melhorar o processo de geração deste tipo de atestados, estratificando-os por níveis.

“Por um lado, os que podem ser gerados automaticamente, por outro identificando outros casos em que não podendo ser gerados automaticamente, mas que essa decisão possa ser tomada por exemplo apenas com base em documentos sem haver incómodo por parte do utente”, explicou.

Nos casos em que não se pode prescindir do contacto com o utente, este pode ser feito à distância, para que “o contrato presencial com estas unidades se faça apenas e só se for necessário”.

“Eu acho que há aqui um vasto caminho em que pode efetivamente ser elevada a eficiência e a produtividade das juntas médicas e facilitando a vida dos cidadãos que precisam deste tipo de documentos”, comentou Luís Goes Pinheiro.

Segundo o responsável, está a ser feito um trabalho internamente no Ministério da Saúde e estará “para muito breve” a aprovação em Conselho de Ministros de um diploma sobre esta matéria.

Devido à pandemia de covid-19, as juntas médicas de avaliação de incapacidades começaram por ser suspensas, com o governo a decretar a prorrogação automática dos atestados médicos de incapacidade multiuso até ao final deste ano, uma decisão que foi renovada em novembro com a prorrogação da validade desses atestados até 31 de dezembro de 2021.