A INSEGURANÇA EM PORTUGAL

Alarmismo justificado?

Temos lido com muita frequência, nos jornais, e visto e ouvido nas televisões e rádios, notícias sobre uma onda de criminalidade que se tem verificado um pouco por todo o país.

Em face das notícias que têm vindo a público, regista-se uma vaga de insegurança que se vai apoderando da população.

Partidos da oposição pedem já a demissão do ministro que tutela as forças de segurança aproveitando esta onda de insegurança e de alarmismo.

As forças policiais fizeram operações em larga escala em bairros considerados problemáticos, e não só, na tentativa de sossegar a população. Estas operações policiais têm dado como resultado muitas coimas, muitas detenções e apreensões de armas e outros materiais potencialmente perigosos.

Tenho, para mim, que estas operações policiais têm um efeito psicológico, porque detêm algumas pessoas a conduzir com álcool, alguns estrangeiros indocumentados ou ilegais, algumas outras infracções ao Código da Estrada. As armas apreendidas (e bem) não são propriamente as que são utilizadas na grande violência, designadamente nos assaltos, com violência à mistura e nos homicídios mas divulgados.

É, no entanto, positivo que se apreendam armas porque podem ser utilizadas em homicídios e assaltos, alguns com requintes de profissionalismo.

Há, contudo, um factor que me parece digno de meditar: o alarmismo não ajuda e é importante que cada um de nós tenha os cuidados que vão sendo recomendados pelas forças policiais.

Não me parece acertado que não tenhamos os mínimos cuidados, pondo-nos "a jeito" dos criminosos, em muitas circunstâncias, e depois nos queixemos da falta de segurança.

Se é verdade que têm sido noticiadas mais situações de violência, que não sei se corresponde a um aumento real ou a um aumento da quantidade de notícias, também é verdade que, em Portugal existe uma situação contraditória: Portugal é, ainda, dos países menos violentos, mas é onde a população se sente mais insegura.

A sensação de insegurança que se vive em Portugal constitui terreno fértil para alterações legais apressadas, como esta última ideia de alterar o regime de prisão preventiva para casos muito específicos.

Não me parece acertado. Penso que a legislação deve acompanhar a evolução dos tempos e ser um instrumento importante na regulação da vida em sociedade mas não deve andar ao sabor do momento e das histerias colectivas.

Para uma onde de violência deve actuar-se com firmeza, colocar as forças de segurança em alerta e, eventualmente, reforçar essas mesmas forças de segurança com os meios adequados e suficientes para o exercício das suas funções.

Ora, o regime da prisão preventiva é suficiente, se bem aplicado, e nada permite pensar que não esteja a ser bem aplicado pelos juízes de instrução.

A nossa lei penal prevê que, perante situações muito concretas, um magistrado possa decidir-se por esta medida de coacção nos crimes mais graves: risco de fuga, de perturbação do inquérito, de continuação da actividade delituosa e alarme social.

E tem lógica que assim seja. As pessoas que cometem crimes puníveis com pena privativa da liberdade devem ser conduzidos a um estabelecimento prisional depois de terem sido julgados e provada a sua culpa e o grau de gravidade. Isto é próprio dum Estado de Direito Democrático.

A prisão sem culpa formada, sem um julgamento justo, é própria das ditaduras.

Quando um cidadão que tenha sido detido pelas forças policiais e seja libertado, depois de ter sido ouvido no primeiro interrogatório, não significa que não venha a ser punido com prisão. Quando for julgado se verá a pena que lhe é aplicada.

Choca-me ver tantas pessoas a pedir a prisão antes do julgamento e fora dos casos muito específicos consagrados na lei.

Espero bem que, num assunto tão sério, como é a segurança das pessoas, não haja alterações legislativas apressadas que musculem o Estado de Direito.

A própria oposição ao governo não deve contribuir para aumentar o alarmismo.

O assunto é demasiado sério e esperemos que a normalidade volte rapidamente.

Afonso Paixão