Tribunal quer “melhor fundamentação” para construção do edifício da Câmara

Júri do concurso do edifício dos Paços do Concelho da Trofa tem de fundamentar “melhor” a sua escolha para classificar como vencedora uma proposta 500 mil euros mais cara que a da empresa de Valongo, a Atlantinivel que apresentou impugnação em tribunal.

Poderá ainda não ser desta que o processo de adjudicação das obras do novo edifício da Câmara Municipal da Trofa vai sair do papel. A Atlantinivel, empresa que apresentou a proposta 500 mil euros mais barata que o primeiro classificado, a empresa famalicense Telhabel, viu o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel exigir melhor fundamentação do resultado do concurso de adjudicação da construção dos Paços do Concelho ao júri do concurso.

Atribuída no âmbito de um concurso à empresa de Vila Nova de Famalicão Telhabel, Construções SA, no valor de 8.254.071,60 euros, a obra foi contestada pela Atlântinivel, Construção Civil SA, detentora da segunda proposta mais baixa, quase 500 mil euros [7.825.941,08 euros], que decidiu impugnar o concurso em tribunal.

O autarca Sério Humberto recusou a ideia de que a decisão do tribunal de pedir uma melhor fundamentação signifique o “fim da adjudicação” e que “a câmara vá ter de abrir novo concurso”.

“O tribunal levantou a suspensão, logo, nós se tivermos o visto do Tribunal de Contas poderemos começar a obra, mas o tribunal também diz que o relatório final do júri precisa de uma melhor fundamentação para, no fundo, se tornar totalmente legal”, disse à Lusa o presidente da autarquia, que garantiu que a decisão “não é um ato nulo” e a autarquia não vai precisar de outro concurso.

Face à decisão do tribunal, que analisou o relatório do júri do concurso, o executivo da câmara “vai avaliar nos próximos dias se recorre do processo ou então se o júri faz uma melhor fundamentação” do relatório, que depois “irá novamente a reunião de câmara”, acrescentou o autarca da coligação PSD/CDS.

Comparticipado em 900 mil euros pelo Portugal 2020, o projeto do arquiteto da Trofa José Carlos Nunes Oliveira terá um “prazo de execução de 22 meses”, fazendo com que 20 anos depois da sua autonomia administrativa a Trofa possa finalmente ter Paços do Concelho.

A Lusa tentou um comentário da Atlântinivel, mas não foi possível ter uma reação.

Em março, a oposição socialista na vereação da Câmara da Trofa manifestou-se contra esta adjudicação, acusando o executivo municipal PSD/CDS, liderado por Sérgio Humberto, “de ter adjudicado a construção do edifício dos Paços do Concelho à empresa com o quarto orçamento mais baixo e não àquele que apresentou melhor preço”.

Recorde-se que os socialistas votaram contra a adjudicação, pelo facto de o executivo de Sérgio Humberto ter feito a “adjudicação ao quarto preço mais baixo”, atribuindo a obra à empresa de Vila Nova de Famalicão Telhabel, Construções SA, no valor de 8.254.071,60 euros quando a “segunda proposta mais baixa (apresentada pela Atlantinivel, Construção Civil SA) está quase 500 mil euros (7.825.941,08 Euros) abaixo da que foi adjudicada”.