Joana Lima foi porta-voz do PS na aprovação da lei que proíbe plástico no comércio de pão, fruta e legumes

Foi aprovado o projeto de lei do Partido Ecologista Os Verdes, que visa a proibição de sacos de plástico ultraleves e cuvetes de esferovite no comércio de pão, fruta e legumes, em junho de 2020. O diploma, aprovado por unanimidade, na generalidade, na Assembleia da República, a 11 de abril, vai baixar à 11.ª comissão parlamentar ( Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação), tal como sugeriu Joana Lima, deputada trofense do Partido Socialista, durante a discussão que decorreu no Parlamento. Desta forma, o projeto de lei será alvo de nova discussão e de possíveis alterações, em sede de especialidade. Em causa está, por exemplo, o tempo de “transição” para a nova realidade, como afirmou a socialista.

A falar em nome do grupo parlamentar do PS, Joana Lima começou por referir que “viver com menos plástico é um paradigma que todos devemos querer” e Portugal “tem de contribuir para melhorar o planeta”, mesmo que outros países “não deem o seu contributo” para esse desiderato.

“Por ano, a Europa produz dezenas de milhões de toneladas de plástico, uma quantidade que não nos pode ser indiferente. Apesar de todas as campanhas de sensibilização e medidas de combate a este flagelo, temos ainda muito caminho a percorrer para sermos o exemplo que pretendemos na defesa do ambiente”, argumentou a deputada.

A medida do PEV é, por isso, aos olhos do PS uma boa medida, mas carece de “ponderação”. “Existe uma economia que precisamos acautelar, fazendo uma transição ponderada para que não corramos o risco da fragmentação do mercado que advém eventualmente de medidas avulsas”, justificou Joana Lima, reiterando que é necessário “conceder o tempo suficiente para promover a readaptação das cadeias de promoção, até porque as alternativas comparadas com os polímeros convencionais podem atingir o triplo do custo”.

A socialista não deixou de sublinhar o trabalho que tem sido feito, ao nível ambiental, no Governo e no Parlamento, enumerando medidas, como “o plano de ação para a economia circular e a decisão de (a Administração) se antecipar a Bruxelas em seis meses, na proibição de venda de palhinhas, pratos, talheres, copos e cotonetes de plástico, já a partir de 2020”.

O projeto de lei aprovado na Assembleia da República determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes, ficando os estabelecimentos comerciais sujeitos a coimas, a definir pelo Governo.

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