Grávidas podem escolher local de parto

As grávidas da Trofa e  Santo Tirso vão poder escolher o bloco de partos onde pretendem ter os seus filhos, disse hoje à Lusa fonte da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N), confirmando o encerramento da maternidade local a partir de segunda- feira.

«As grávidas podem optar por ter o seu bebé num hospital do Porto, Braga ou Famalicão, bastando para tal que o seu médico obstetra envie o respectivo processo clínico para o local pretendido», sublinhou.

A fonte acrescentou que «não é obrigatório a grávida recorrer ao hospital de Famalicão» onde ficará concentrado o serviço de Urgência de Ginecologia e Obstetrícia, na sequência do encerramento do bloco de partos do Hospital Conde de S. Bento em Santo Tirso.

Em comunicado enviado hoje à Lusa, a ARS-N afirma que, na sequência de várias reuniões com responsáveis de unidades de saúde locais, regionais e nacionais, ficou definido que seria assegurada às grávidas «a possibilidade de escolha do bloco de partos onde estas pretendessem ter os seus filhos».

A selecção do hospital pretendido deverá ser feito, segundo a ARS/Norte, «em consonância e articulação com os médicos obstetras do Hospital de Santo Tirso».

«Igualmente, ficou salvaguardado que o acompanhamento de grávidas continuaria a ser efectuado, quer pelos próprios médicos de família, quer pelos médicos obstetras do Hospital Conde de S. Bento – Santo Tirso«, afirma a ARS/N.

Esta assegura ainda que tudo decorrerá «exactamente nos moldes e à semelhança da prática que vinha sendo desenvolvida, com a única diferença de que o Serviço de Urgência de Ginecologia e Obstetrícia passará a funcionar no Hospital de S. João de Deus, em Famalicão».

A Administração Regional de Saúde do Norte considera estarem «reunidas todas as condições de segurança e bem-estar indispensáveis, quer nos hospitais que, por força da requalificação de serviços em questão, vão receber grávidas provenientes de outros concelhos fora da sua área de referenciação, quer dos próprios centros de saúde locais».

O comunicado foi emitido na sequência de reuniões entre a ARS/Norte, os conselhos de administração e responsáveis pelos Serviços de Ginecologia e Obstetrícia dos hospitais Conde de S. Bento (santo Tirso) e de S. João de Deus (Famalicão), as direcções dos centros de saúde de Santo Tirso, Negrelos e Trofa, o INEM e a Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal.

O encerramento do bloco de partos da maternidade de Santo Tirso foi decidido pelo ministro da Saúde, em despacho divulgado no início de Março, que determina ainda o fecho de mais três locais de parto até 30 de Junho e mais sete até ao final do ano.

A decisão foi contestada pela autarquia local, que avançou, no início de Maio, com um pedido de providência cautelar contra a decisão do Ministério da Saúde (MS), que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel aceitou, emitindo um »decretamento provisório«.

Esta figura jurídica impediu o MS de avançar com os preparativos para o encerramento do bloco de partos de Santo Tirso até à data em que o Tribunal de Penafiel levantou provisoriamente a eficácia da providência cautelar.

Na sexta-feira, o MS avançou com uma resolução fundamentada, um instrumento jurídico em que sustenta que a manutenção em funcionamento do bloco de partos de Santo Tirso «põe em risco a vida das parturientes e dos recém-nascidos» por «ausência de condições técnicas e de segurança».

De acordo com o Código do Processo Administrativo, perante a interposição das providências cautelares, o Ministério da Saúde não pode prosseguir com os preparativos para o encerramento dos blocos de partos das maternidades, excepto se, «mediante resolução fundamentada, reconhecer que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público».