Política de habitação

 Actualmente há no país mais de 325 mil habitações em avançado estado de degradação, mais de 544 mil casas abandonadas, mais de 500 mil casas sem condições básicas (canalização, electricidade, instalações sanitárias…) e centenas de milhares de famílias a viver em habitações degradadas.

Acresce ainda que, como consequência da políticas dos últimos governos, um milhão e quatrocentas mil famílias têm empréstimos à banca para pagar a sua própria habitação.

Com a evolução económica dos últimos anos, em que os salários se têm vindo a degradar e as taxas de juros têm subido em flecha, são cada vez mais as famílias que deixam de ter condições para pagar a prestação do empréstimo.

Com tantas casas degradadas, com tantas casas abandonadas, com tantas casas desabitadas… seria de esperar do governo uma política de incentivo ao arrendamento, de efectivo apoio à recuperação de habitações degradadas. No plano da habitação própria, atendendo à realidade social do país, o caminho seria por uma real politica de apoio à construção a custos controlados de habitação social e à autoconstrução.

As opções dos sucessivos governos, quer do PS quer do PSD, foi de favorecimento à especulação imobiliária e à sobreposição total dos interesses privados aos interesses das famílias e das populações.

Há uma total ausência de medidas estruturais (e estruturantes) na área da Habitação. Situação recentemente agravada pelo actual governo quando acabou com o Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), substituindo-o pelo Porta 65 (hipocritamente escolheram o mesmo número, 65, do Artigo da Constituição que consagra do direito à Habitação para todos).

O argumento utilizado para acabar com o IAJ foi a existência de fraudes. Sim, haveria certamente fraudes. Mas quem tinha obrigação de as impedir, de as fiscalizar, de as combater e de as penalizar? Era o Governo!

Então porquê que, em vez de resolver os problemas existentes, o Governo PS acabou com o IAJ? Porque desta forma diminuiu mais de 75% dos seus beneficiários e diminuiu o seu financiamento.

Há hoje 900.000 famílias com idades entre os 20 e os 40 anos. Mais de metade destas famílias têm hoje empréstimos à habitação, com custos que representam mais de 30% do seu rendimento disponível.

Os jovens, também em matéria de Habitação, têm sido os mais atingidos pela política deste Governo. Um Governo que se diz de esquerda mas que assiste passivamente enquanto os bancos aumentam as prestações 100 e até os 150 euros mensais.

O apoio ao arrendamento é um direito da juventude, não é nenhuma benesse.

O apoio à autoconstrução é um dever do Estado, uma forma de apoiar as famílias a não ficarem dependentes da banca.

A construção de habitação social a custos controlados é uma necessidade, uma emergência. Olhemos para o concelho a Trofa e constatemos a falta que faz mais habitação social!

Jaime Toga

http://jaimetoga.blogspot.com/