Politica de Família

Mesmo nos tempos actuais, em que o materialismo se sobrepõe a outros valores mais elevados, a família é considerada, e deve continuar a ser, uma instituição primordial e fundamental na organização da vida em sociedade. Apesar de progressivamente ter vindo a ser objecto de estudo independente das ciências sociais, a família não tem recebido do poder politico e de quem tem a missão de legislar o reconhecimento que impõe a sua relevância e autonomia no plano social, económico e cultural.

  Embora a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 67º, reconhece a família como elemento essencial e fundamental da sociedade e atribuir ao Estado a obrigação de "definir, ouvidas as associações representativas das famílias, e executar uma política de família com carácter global e integrado", a verdade é que a família não tem merecido o reconhecimento que lhe é devido.

A par de muitos outros problemas, Portugal também tem um problema grave em termos de demografia. Em 2006 nasceram em Portugal pouco mais de cem mil bebés, menos 4.106 que em 2005. É o mais baixo número de nascimentos desde 1935. A baixa natalidade e o aumento da esperança média de vida concorrem decisivamente para o envelhecimento da população, trazendo problemas transversais muito relevantes e que tocam a todos. A questão da demografia e, em particular, da natalidade, é hoje encarada como um problema político sério, que deve ser assumido pelas políticas públicas.

É oportuna, porque necessária e urgente, a elaboração de um diploma que dê forma a um quadro jurídico que reúna e integre a globalidade das medidas de política familiar, preservando os valores sociais e culturais transmitidos de geração em geração, dando incentivos à família para que fiquem com os seus idosos.

É essencial estabelecer as linhas orientadoras de uma política global de família, de forma a permitir uma acção coerente, coesa, intersectorial e sobretudo, eficaz, tanto do legislador como da Administração Pública.

A família confronta-se com novas realidades sociais, inesperadas e imprevistas, que anunciam novos e inéditos desafios, que necessitam obrigatoriamente de um acompanhamento legislativo de modo a não fragilizar a unidade familiar e a evitar as consequentes perturbações sociais daí emergentes.

Nesta nova realidade, destacam-se alguns indicadores que merecem reflexão e exigem resposta: a preocupante evolução negativa da natalidade; o crescente número de famílias monoparentais, que necessariamente precisam de uma protecção concreta e eficaz; os novos tipos de trabalho, que permitem tanto o tele-trabalho como a sujeição a uma vida urbana, que impede o convívio familiar em termos qualitativos, etc.

Todos estes fenómenos necessitam de uma resposta enérgica e capaz de garantir uma melhoria significativa da qualidade de vida das famílias portuguesas.

A política de família deve assentar no reconhecimento de factos objectivos, como a função social, cultural e económica da família, a responsabilidade dos pais na educação dos filhos, a importância da família como lugar primeiro de expressão da liberdade e da solidariedade entre gerações, a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a necessidade de partilha de responsabilidades familiares, assim como a criação de condições preventivas de situações tendentes à desagregação da unidade familiar.

José Maria Moreira da Silva

moreira.da.silva@sapo.pt