Joana Lima ilibada de acusações de peculato e abuso de poder

O Tribunal de Matosinhos absolveu hoje a antiga presidente da Câmara da Trofa Joana Lima (PS) das acusações de peculato, abuso de poder e violação das normas de execução orçamental.

“Não se encontram tipificados os elementos objetivos deste crime”, disse a juíza presidente.

O processo relacionava-se com o uso alegadamente ilegítimo de cartão de crédito de uma empresa municipal, recebimento indevido de ajudas de custo e contratação verbal de uma obra de pavimentação.

Nas alegações finais, em 24 de setembro, o Ministério Público pediu a condenação da ex-autarca, agora deputada socialista, embora admitisse que os crimes praticados são de “baixa ilicitude”.

Já o advogado de defesa, Artur Marques, pediu a absolvição da sua cliente por entender a acusação como um somatório de equívocos.

Em 19 de setembro, no início do julgamento, Joana Lima referiu-se ao uso supostamente ilegal de um cartão de crédito da empresa municipal Trofa Park, pelo qual foi acusada, afirmando que o utilizou em viagens simultaneamente para tratar de assuntos da câmara e daquela entidade.

Do seu ponto de vista, tal circunstância anulava a tese do uso abusivo do cartão da empresa, defendida pelo Ministério Público.

Referindo-se ao recebimento alegadamente indevido de ajudas de custo por despesas pagas com cartão de crédito, outra das acusações, disse que seguiu indicações dos serviços, já que desconhecia a regulamentação de tais pagamentos.

Uma parte dos factos levados a este julgamento reportou-se ao período no período entre dezembro 2009 e inícios de 2012, quando a então autarca teria pagado com um cartão de crédito camarário 2.273 euros de deslocações e, ao mesmo tempo, cobrado ajudas de custo associadas a essas mesmas deslocações de 797 euros.

Numa fase posterior, e até outubro de 2013, teria passado a usar, para fins similares, mas sem suporte legal, segundo o MP, um cartão de crédito da empresa municipal Trofa Park, que dirigia, em acumulação com a presidência da câmara.

De acordo com o MP, Joana Lima pagou com o cartão despesas de 4.176 euros relacionadas com a câmara e não com a empresa, e beneficiou de ajudas de custo de 714 euros.

A estas imputações, a acusação juntou a contratação verbal de uma obra de pavimentação, em alegada violação das normas de execução orçamental, consumada em agosto de 2013, por 104 mil euros.

Sobre esta empreitada, Joana Lima disse que foi conduzida por um presidente de junta.