Ministério público pede perda de mandato para vereador da Trofa

Sete pessoas acusadas pelo ministério público de abuso de poder, falsificação de documentos, fraude na obtenção e desvio de subsídio, num caso que envolve a Câmara Municipal da Trofa e o Clube Desportivo Trofense, assim como duas empresas da Trofa.

O caso remonta a julho de 2014 data em que a Câmara da Trofa assinou um contrato programa de desenvolvimento desportivo, com o Clube Desportivo Trofense, no valor de 135 mil euros, para apoiar as camadas jovens do clube.

A Câmara Municipal da Trofa pagou a totalidade do subsídio previsto no referido contrato programa, dos quais 60 mil se destinavam a “obras de conservação e manutenção no complexo desportivo de Paradela”. No entanto, sabe-se agora que, de acordo com a acusação do Ministério Público (MP),“não foram efetuadas” as obras.

O esquema passaria pela apresentação por parte do C.D.Trofense de faturas do montante das obras alegadamente realizadas, juntando depois um requerimento com a discriminação das obras. Os técnicos da câmara validaram as despesas, segundo o MP, sem as fiscalizar, através de uma informação, despachada favoravelmente por Artur Costa, chefe de divisão do Desporto, Cultura e Turismo da Câmara Municipal da Trofa e pelo diretor de departamento Vicente Seixas. Com a concordância do vereador Renato Pinto Ribeiro, que despachou a 22 de janeiro de 2015 foi pago cerca de um mês depois, por transferência bancaria o montante de 22.500 euros, referente à última tranche ainda em falta.

Na sequência das denúncias recebidas, a Polícia Judiciária do Porto “efetuou buscas ao Clube Desportivo Trofense e às instalações da Câmara da Trofa, tendo recolhido documentos e conteúdo dos servidores da câmara e procedeu à cópia dos ficheiros eletrónicos das caixas de correio do presidente da Câmara, Sérgio Humberto e da sua chefe de gabinete, Zita Formoso, de acordo com o despacho de acusação a que o NT teve acesso.

Depois da investigação o então vereador do desporto da Câmara da Trofa, Renato Pinto Ribeiro, foi constituído arguido por ter, aos olhos do Ministério Público de Santo Tirso, cometido um crime de “abuso de poder na forma consumada por não ter fiscalizado, como lhe competia, a execução do contrato”, tendo autorizado os pagamentos das quatro tranches dos 135 mil euros aprovados no contrato programa. O Ministério Público vai mais longe e pede ainda a “perda de mandato de vereador Renato Pinto Ribeiro”, atualmente com os pelouros da Cultura, Turismo e Informática entre outros.

Mas os arguidos neste processo são vários: Artur Costa, chefe de divisão de desporto, Cultura e Turismo está também acusado de crime de “abuso de poder na forma consumada assim como uma técnica superior Magda Reis, que na altura exercia funções na referida divisão e o então Diretor de Departamento de Administração Geral e Social, Vicente Seixas.

Foram ainda acusados Paulo Melro, ex-presidente da Direção do Clube Desportivo Trofense pelos crimes de “fraude na obtenção e desvio de subsídio e um crime de falsificação de documento. Mas este processo tem ainda mais dois arguidos: dois empresários da Trofa acusados de “ um crime de falsificação de documento, em autoria material, na forma consumada”, por emissão de faturas falsas.

Já Sérgio Humberto, presidente da Câmara da Trofa conseguiu escapar às acusações que constavam da denúncia pelo facto de o Ministério Público entender que ao abrigo do artigo 227, nº2 do Código do Processo Penal: “não existirem indícios suficientes da verificação dos crimes de peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, corrupção passiva e tráfico de influências e por não existirem indícios que o denunciado Sérgio Humberto tenha participado ou contribuído por qualquer forma relativamente ao crime de abuso de poder, desvio de subsídio e falsificação de documento”.

Ainda não há data marcada para este julgamento.

O NT enviou por correio eletrónico pedido de esclarecimentos à Câmara da Trofa, e contactou a assessora de imprensa telefonicamente, confirmando esta a receção do pedido de esclarecimento mas, até à hora de fecho da edição, não obtivemos qualquer resposta. Contactamos telefonicamente o vereador Renato Pinto Ribeiro que não atendeu a chamada.
Já o ex-presidente da direção do Trofense Paulo Melro afirmou apenas aguardar “serenamente o desenrolar do processo e que a justiça faça o seu trabalho”.

OS NÚMEROS DA ACUSAÇÃO DO MP

104 mil euros – valor que o CD Trofense gastou na SDUQ do Trofense
14 397 euros – foram usados para inscrição da equipa profissional de futebol
45 000 euros – pagos ao ex-presidente Rui Silva pelo empréstimo à SDUQ
44 603 euros – gastos em despesas com o futebol profissional
23 500 euros – foram utilizados nas despesas de formação

No Plano Plurianual de Investimentos de 2014, a Câmara Municipal orçamentou 176.354 euros para serviços culturais, recreativos e religiosos.
A autarquia atribuiu 135 mil euros ao CD Trofense.