Ano 2006
Público é de todos,Privado só de alguns!
O PCP tem em curso uma campanha de esclarecimento e informação assente no lema “público é de todos, privado é de alguns!”
A justeza desta campanha é claramente evidente quando um dos traços mais marcantes da política do governo PS tem sido o ataque aos direitos sociais dos trabalhadores e do povo, aos serviços públicos essenciais, às populações e ao modelo de Estado e Administração Pública que os suporta e garante.
As consequências para as populações deste continuado processo de entrega aos grandes grupos de interesses e aos grandes grupos económicos de crescentes fatias das funções sociais do Estado, são hoje bem visíveis na transferência para as populações dos custos da saúde e nas dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde, na desvalorização da escola pública, na descapitalização da segurança social, na regressão nas prestações sociais.
As políticas de redução e desresponsabilização do Estado, assentes na lógica do “Estado mínimo”, que têm varrido o país e a adopção do princípio do utilizador/pagador, levou a que sectores submetidos ao regime de serviço público fossem abertos à iniciativa privada com todas as consequências para os utentes que a liberalização destes serviços trouxeram na relação qualidade/custo.
A passagem para os utentes dos custos com a generalidade dos serviços públicos, coloca-nos já hoje no quadro da União Europeia como o povo que mais paga pela utilização destes serviços.
Usando uma campanha de desinformação, o Governo diz privatizar para que o estado não tenha prejuízo e o resultado da privatização das principais empresas está à vista:
– GALP energia 442 milhões de euros de lucros
– Portugal Telecom 654 milhões de euros de lucros
– EDP 1071 milhões de euros de lucros.
Se estas empresas fossem públicas, o lucro seria de todos nós. Como foram privatizadas, o lucro é só para alguns!
Mas há mais! O governo de José Sócrates, tal como os de Durão Barroso e de Santana Lopes, diz que privatiza serviços para garantir maior eficácia na prestação de serviços à população. No entanto, a prática contraria este argumento. Por exemplo, após o processo de privatização da EDP os piquetes passaram a ter a seu encargo 5 ou 6 concelhos, demorando por isso muito mais tempo a dar resposta às avarias e aos problemas que surgem na casa dos consumidores.
Sendo grave a situação em que já nos encontramos, a perspectiva do actual governo é de piorar cada vez mais.
Enquanto PSD e CDS-PP aplaudem a política praticada pelo PS, 4.500 escolas do 1º Ciclo do ensino básico e dezenas de jardins-de-infância encerram até ao fim da legislatura, uma parte já no final deste ano lectivo; vão encerrar Serviços de Atendimento Permanentes (SAP`s) de Centro de Saúde pelo país todo; de norte a sul estão a ser encerrados mais de 1000 quilómetros de caminhos-de-ferro, suprimidas dezenas de carreiras de autocarros e os transportes alternativos na Trofa podem deixar de existir no final deste mês!
A crise económica, o desemprego e os problemas sociais só se agravam com estas políticas!
Com a situação económica do país, com o aumento do custo de vida e com o desemprego assustador é profundamente errado que o governo continue a privatizar serviços públicos essenciais e permita que meia dúzia de pessoas encham ainda mais os bolsos enquanto a generalidade dos trabalhadores é confrontada com mais impostos e mais dificuldades.
Os problemas do país não são uma fatalidade, há alternativas! Com outra política e outro governo!
Jaime Toga
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