A LEI DO TABACO

Para quem não me conhece, afirmo-me como fumador. Afirmo também que, apesar de reconhecer que me prejudica a saúde, e que preferia não ter este maldito vício, não sinto vergonha de ser fumador.

  A História da Humanidade está cheia repleta de educadores do povo, de donos da verdade, de iluminados e não creio que tenham deixado saudades.

Vem isto a propósito da nova lei sobre a proibição de fumar em vários locais, aliás, quase todos os locais, num texto legal que parece ter sido feito para que os fumadores fossem humilhados em pequenos cubículos como se fossem portadores de mal tão grave que, se a lei não fosse aprovada, o Director Geral de Saúde se demitia.

Muito honestamente, fiquei com pena que não se tivesse demitido por causa desta mesma lei.

Significa isto que não devia ser aprovada uma lei que protegesse os não fumadores? Nada disso.

Reconheço que nem sempre os fumadores têm a consideração devida e o respeito pela saúde dos outros e que deve ser muito desagradável, para quem não fuma, estar na presença dum fumador, sobretudo quando o fumador não revela o devido cuidado para não prejudicar os que não fumam.

Acontece que esse é um problema mais geral de educação e não se verifica apenas com o tabaco: a falta de respeito pelos outros tem uma amplitude muito mais vasta. Basta ver o lixo que se acumula nas ruas, e não só, para avaliarmos o civismo de muitos, fumadores ou não.

Reconheço, portanto, que é justo que estes sejam protegidos. Bastaria que a legislação criasse condições para que estes não fossem incomodados e não se caísse no ridículo de se procurar encurralar os fumadores que correm sérios riscos de serem acantonados.

A verdade é que se trata, em grande medida, dum problema de intolerância, duma grosseira intromissão na esfera individual dos cidadãos e não uma mera medida de protecção dos que não fumam.

O prazer dos fumadores está nos cigarros que fumam e não na perturbação que provocam nos outros. Sendo assim, as regras de convivência deviam ser reguladas tendo em conta o conforto e o desconforto que os exageros, para um lado ou para outro, podem causar.

Já existia um razoável número de proibições e que, admito, podiam ser alargadas.

Já era proibido fumar nos locais de atendimento público ou de frequência obrigatória. Os locais de frequência não obrigatória podiam ser objecto de estudo e, eventualmente, algumas restrições mas nunca deste radicalismo fundamentalista próprio de educadores do povo de tão tristes memórias.

Não parece razoável que o Estado continue a cobrar impostos elevadíssimos (cerca de 80%) aos cidadãos fumadores e, depois, procure acantoná-los em pequenos cubículos como se sofressem de doenças raras.

O argumento que os fumadores saem caros ao SNS não colhe: o fumador, antes de ter alguma doença causada pelo tabaco, já pagou todos os tratamentos em impostos que são cobrados.

O Estado devia ter a coragem de proibir a produção e comercialização do tabaco, abdicando das receitas que o mesmo proporciona.

É digno das melhores caricaturas que o principal responsável da ASAE, entidade que vai aplicar muitas penalisações aos cidadãos, tenha sido encontrado a fumar em local proibido, convencido que era permitido (alguém acredita?).

Depois, vem o artifício jurídico de permitir fumar em casinos. Os restaurantes dos casinos não são iguais aos outros? E os bares dos casinos? A diferença está onde? A lei não é, afinal para todos?

Desde quando é que as leis do jogo e dos casinos regulamentam sobre tabaco? Absurdo…..

O Estado estará na disposição de compensar os pequenos comerciantes pelos prejuízos que estão a sofrer pela baixa dos seus negócios?

Sempre gostaria de ver como é que os apoiantes desta nova lei irão reagir quando o Estado criar a próxima regra, aparentemente justa, de intromissão na esfera individual e que toque nos seus hábitos inofensivos.

No que me toca, cumpro, naturalmente, a lei mas recuso encolher-me e a ter vergonha de ser fumador, apesar de reconhecer que me prejudica a saúde e necessitar de estar atento para não prejudicar os outros.

Afonso Paixão