ARU de S. Romão em discussão pública até 23 de março

Até 23 de março decorre o período de discussão pública da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de S. Romão do Coronado. Todos os interessados poderão, até essa data, enviar reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento à Câmara Municipal da Trofa sobre esta ARU, que será alvo de uma operação de reabilitação urbana sistemática por parte do município e dos proprietários de imóveis inseridos no centro urbano delimitado.
Aos que investirem no parque edificado, serão concedidos incentivos tributários e benefícios fiscais, que incidirão no IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis), IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), IRS (Importo sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). Este último, relativo às empreitadas de reabilitação dos imóveis, estará fixado em seis por cento. A conservação e reabilitação do parque edificado garantirão ainda uma dedução à coleta de 30 por cento dos encargos com a reabilitação em sede de IRS (até o limite de 500 euros) e a isenção de IMI durante três anos.
Os objetivos estratégicos da ARU passam por “valorizar o espaço público”, posicionando-o como “componente fundamental na dinâmica de afirmação da urbanidade do aglomerado de S. Romão”, uma vez que, segundo a autarquia, este revelou-se “um território com falta de ordenamento e estruturação”, com os equipamentos públicos localizados “nos extremos”.
“Melhorar as condições de suporte e desempenho do sistema de mobilidade urbana” é outro dos desígnios deste projeto e é neste que se concentra grande parte do “investimento municipal” – na ordem dos “dois milhões de euros” -, com a requalificação urbanística das ruas dos Descobrimentos e Délio Santarém e zonas envolventes, intervenção junto ao Largo de S. Bartolomeu e criação do corredor ciclável, que vai ligar S. Romão a S. Mamede do Coronado.
Outro dos objetivos estratégicos é a “promoção da conservação e plena utilização do parque edificado”, para “evitar a progressão de processos de degradação”.
Numa fase posterior, serão aplicadas penalizações, ao nível dos impostos, a quem não mantiver o património edificado em bom estado de conservação ou não o colocar no mercado.
A apresentação da ARU de S. Romão do Coronado foi feita no dia 22 de fevereiro, no polo de S. Romão da Junta de Freguesia do Coronado.
De acordo com os Censos de 2011, S. Romão do Coronado tem cerca de três mil habitantes, número que representa um crescimento de 35 por cento face a 2001. Com perto de 450 edifícios, a maioria construída na década de 1980, a localidade respondeu à dinâmica de crescimento populacional com o acréscimo de alojamentos, baseados em construção em altura, tornando-se no segundo polo urbano do concelho.
A ARU de S. Romão do Coronado foi apresentada quase dois anos depois da ARU da cidade da Trofa.