Câmara regulariza vínculos precários de 56 trabalhadores

A Assembleia Municipal da Trofa aprovou, por unanimidade, a alteração do mapa de pessoal para a integração de 56 trabalhadores ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). 

Na sessão realizada a 7 de fevereiro, no auditório do Fórum Trofa XXI, o presidente da Câmara Municipal, Sérgio Humberto, explicou que o objetivo é, essencialmente, “estabilizar” o quadro de pessoal e conseguir regularizar vínculos dos trabalhadores, “essencialmente assistentes operacionais” para o setor da Educação, suportando “mais um funcionário do que o rácio estabelecido pelo Governo em escolas que tenham até 120 alunos e mais dois em escolas com mais de 120 alunos”. Nesta área, a autarquia propôs a regularização de 33 vínculos.
Através do PREVPAP, os trabalhadores da Administração Central e do Setor Empresarial do Estado podem regularizar o seu vínculo laboral com o Estado. A lei abrange as pessoas que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes de órgãos ou serviços das autarquias locais, com horário completo, sujeição ao poder hierárquico, à disciplina ou direção desses órgãos, serviços ou entidades, sem vínculo jurídico adequado.
A autarquia prevê ainda colmatar outras necessidades, nomeadamente no serviço de Proteção Civil, com a abertura de mais cinco lugares, para corresponder à lei que prevê que sejam as autarquias a limpar os terrenos até ao mês de maio, caso os privados não procedam à limpeza. Esta medida faz parte da prevenção contra incêndios e mereceu a reprovação do presidente da Câmara da Trofa, que considera que é “um ato de desresponsabilização” por parte do Governo. “Quer que se faça em quatro meses o que não se fez em 40 anos”, afirmou.
A autarquia vai ainda abrir sete lugares para a Academia Municipal Aquaplace.
Paulo Queirós, membro da CDU, afirmou que apesar de o processo “ficar demasiado centrado na decisão dos executivos camarários, criando condições de possível arbitrariedade, porque não define mecanismos de acompanhamento nem impõe critérios que garantam um tratamento idêntico a todas as situações, é um passo importante na resolução dos problemas da precariedade laboral, no setor público e na defesa dos serviços públicos de qualidade e trabalho com direitos”.
Já Luís Cameirão, eleito pelo Partido Socialista, defendeu que, “sendo uma iniciativa do PS e da maior justiça no sentido de atribuir direitos aos trabalhadores, não poderia deixar de merecer o apoio” da bancada socialista na Assembleia Municipal.

“Joaquim Couto e Joana Lima andam a fazer lobby em Lisboa para que não se faça a variante”
O assunto da variante à Estrada Nacional 14 foi um dos mais debatidos na sessão de 7 de fevereiro da Assembleia Municipal. O tema foi introduzido por Paulo Queirós, que se afastou da postura das concelhias do Partido Socialista e do Partido Social Democrata a quem acusou de, através de comunicados, alimentarem uma “guerra de alecrim e manjerona para saber quem é que tem razão” sobre os avanços e recuos do processo. Dirigindo-se ao presidente da Câmara, o membro da CDU sugeriu “a partilha da informação do que está em cima da mesa” e a “criação de um grupo de trofenses de todos os quadrantes para resolver da melhor maneira possível esta tão grande aspiração e necessidade para a Trofa”.
Sérgio Humberto aproveitou a oportunidade para despir a pele de presidente da Câmara e vestir a camisola da coligação Unidos pela Trofa e responder às acusações do Partido Socialista, que acusa PSD de não assumir qual o traçado que defende para a variante. “No caderno eleitoral de 2013 está lá que a Coligação, além de encetar um conjunto de diligências, defendia a travessia sobre o (rio) Ave o mais próximo possível do centro urbano”, afirmou. Mais tarde, o autarca assumiu “enfiar a carapuça” à crítica lançada por Luís Cameirão que considerou “paroquialismo” as acusações dos sociais-democratas dirigidas a Joana Lima, deputada socialista trofense que, recentemente, em Santo Tirso, afirmou que poderia estar em hipótese a alteração do traçado da variante para contemplar uma ligação ao nó da A3.
Sérgio Humberto foi mais longe e referiu que “o presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, e a deputada do PS, Joana Lima, andam a fazer lobby em Lisboa para que não se faça esta variante e com esta alternativa”. “Relativamente à variante, eu e os presidentes das câmaras da Maia e de Famalicão já tentamos várias diligências e há quase dois anos estamos à espera de uma reunião”, acrescentou o autarca, que abriu a possibilidade de “promover uma reunião” com os representantes políticos do concelho para discutir não só o processo da variante como também o do metro.