Câmara queixa-se da TrofaTv

O executivo da Câmara Municipal da Trofa liderado por Sérgio Humberto convive mal com a liberdade de informar dos jornalistas, assim como com o livre acesso dos jornalistas consagrado na lei da República Portuguesa, aos locais públicos onde decorrem eventos públicos.

Em 11 de março de 2016 a autarquia da Trofa enviou ao Conselho Deontológico do Sindicato dos jornalistas uma missiva na qual adiantava que a TrofaTv “transmitiu em direto, em ‘streaming’ e na íntegra”, as duas reuniões da Assembleia Municipal, uma sessão extraordinária e outra ordinária, “sem que tenha informado previamente, ou em qualquer momento, a presidente da mesa”, a social-democrata Isabel Cruz.
A Câmara Municipal defende que a TrofaTv deveria informar da realização da transmissão em direto, uma vez que também participam “cidadãos anónimos, que têm, obviamente, o direito à reserva da intimidade da vida privada e da imagem”.
Questionado pelo Conselho Deontológico, Hermano Martins, diretor da TrofaTv, adiantou que o órgão de comunicação social faz a cobertura de todas as Assembleias Municipais, desde outubro de 2007, adiantando que há uma “tentativa de censura” ao trabalho dos jornalistas da TrofaTv a ser levada a cabo pelo executivo liderado por Sérgio Humberto, já que a própria autarquia divulga na sua página da internet “as mesmas imagens das ditas sessões das Assembleias Municipais”.
O diretor garantiu que nunca foi solicitada à TrofaTv a reserva de imagem por parte de nenhum dos presentes e deixa a garantia que se tal acontecer, está disponível “para avaliar o pedido e, se à luz do tratamento noticioso assim for entendido, (…) preservar a imagem de um mero espectador da sessão da Assembleia”.
Tendo em conta estes factos e de as sessões das Assembleias Municipais serem públicas, e realizadas em locais públicos, o Conselho Deontológico entende que “os jornalistas têm direito de acesso para fazer a cobertura informativa”. “Significa também que os jornalistas não podem ser impedidos de entrar ou permanecer nos locais, bem como têm direito a utilizar os meios técnicos e humanos necessários ao desempenho da sua atividade”, ou seja, podem transmitir em direto as sessões em causa.
Em relação à questão colocada pela Câmara Municipal da Trofa, o Conselho Deontológico entende que “a TrofaTv pode” informar os presentes na Assembleia que vai fazer a transmissão em direto da sessão, mas “não está obrigada a isso”.
“Aliás, uma vez que as transmissões são feitas desde 2007, já passou o tempo necessário para que a prática não seja excecional, mas sim recorrente e familiar a quem assiste ou participa”, terminou.
“A TrofaTv vai continuar a transmitir as Assembleias Municipais da Trofa e todos os eventos que considere terem relevância noticiosa para informar os seus espectadores e não se vai vergar à prepotência de quem quer calar os jornalistas”, adiantou Hermano Martins.