Assembleia aprova Contas, mas rejeita revisão do Plano e Orçamento

Na Assembleia de Freguesia de Alvarelhos e Guidões, a 28 de abril, o PS e Joaquim Ferreira (PSD/CDS-PP) abstiveram-se na votação da prestação de contas de 2015, mas inviabilizaram a revisão ao Plano e Orçamento.

Coube a Lázaro Oliveira, técnico de contas contratado pela Junta de Freguesia de Alvarelhos e Guidões, apresentar a prestação de contas referente ao ano económico de 2015. Segundo o técnico de contas, “em 2014, houve uma receita de 354 mil e em 2015 de 281 mil euros”. “A despesa foi maior em 2015 do que em 2014. A corrente há uma diferença de dois mil euros (182.656 para 185.402). No capital foi investido mais de 35 mil euros, de 108 mil euros para 143 mil euros”, explicou.
Lázaro Oliveira disse ainda que entre a “despesa de capital e receita de capital houve um défice muito grande no que diz respeito ao recebimento da transferência da parte da Câmara para financiamento das obras, que foi recorrido com a parte do saldo da gerência”. “Por este défice por parte da despesa não foi conseguido cumprir com o princípio orçamental, no caso da despesa corrente, que aumentou e ultrapassou a receita corrente. Um problema que se reflete no défice da transferência de capital da Câmara”, completou, avançando que a Junta passa para o ano seguinte “um saldo da gerência de 21.435 euros”.
Rosária Carvalho (PS) quis saber se “a transferência para a associação de pais de 210 euros” foi “dividida por todas”, se tinha sido “atribuída só a uma”, se era “um pedido específico de uma associação qualquer” ou se tinha sido “uma atividade comparticipada”. Além disso, questionou o executivo se a “transferência de capital da Câmara de 30 mil euros” se refere-se “a algum subsídio”, onde “foi aplicado” e “se já foi aplicada se não deveria estar incluída no Plano Plurianual de Investimentos”.
Quanto à prestação de contas, a socialista afirmou que esta era “a segunda vez que as despesas correntes ultrapassam as receitas correntes”, uma vez que “em 2013 tiveram um saldo negativo de 16.261 euros” e “em 2015 um saldo negativo de 23.107 euros”. Segundo Rosária Carvalho, “pela segunda vez não esteve salvaguardado o princípio do equilíbrio orçamental corrente”, que estabelece que “o orçamento deve prever os recursos necessários para cobrir todas as despesas e que as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas”. No relatório a “justificação apresentada” sobre “esta falha” está relacionada com “uma diminuição das verbas obtidas na rubrica concessão de terrenos e inumações”. Um valor que, segundo a socialista, “deveria ser encarado como uma receita extraordinária  corrente”, uma vez que “a venda de terrenos, para além de ser irregular, não vai existir para sempre”.
Para Rosária Carvalho, a “justificação” para esta situação está relacionada com “o contrato interadministrativo de delegação de competências da Câmara, que reduziu estas transferências de corrente de 93.921 euros para 62.364 euros”, apesar de “o Município ter compensado este valor em capital”. “Este ano, a situação vai ser ainda pior. Cerca de 60 por cento das despesas correntes da Junta são despesas com pessoal e acresce ainda o facto que ao contratar um novo funcionário – que nós entendemos ser necessário – ainda vão aumentar mais. Este ano, ou o senhor presidente vende um quarto do cemitério ou vai ser difícil cumprir com o principio do equilíbrio orçamental”, concluiu.
O presidente da Junta de Freguesia de Alvarelhos e Guidões, Adelino Maia, respondeu que a verba de 210 euros foi para a “Giesta 1” para apoiar “as crianças carenciadas”. Já Lázaro Oliveira explicou que os cerca de 30 mil euros estão relacionados com “a remoção dos resíduos depositados nos estradões militares de Alvarelhos e Guidões”, uma verba que “já estava na rubrica outros subsídios no plano original aprovado em dezembro de 2015”.
O documento foi aprovado com as abstenções dos membros socialistas e de Joaquim Ferreira (PSD/CDS-PP).

Socialistas e Joaquim Ferreira contra revisão do Plano
e Orçamento
Já com os votos contra dos socialistas e de Joaquim Ferreira (PSD/CDS-PP) foi inviabilizada a revisão ao Plano e Orçamento de 2016 (introdução do saldo da gerência anterior). Na apresentação do ponto, Lázaro Oliveira referiu que da gerência anterior “a parte orçamental é de 21.499 euros”, em que “a despesa corrente foi reforçada em 9200 euros” e os restantes “11.259 euros foram para a despesa de capital”.
Joaquim Ferreira declarou que “não” podia “votar um orçamento, que tem em despesa corrente valores superiores à receita corrente”. “Isto viola todos princípios orçamentais. Acho que isto não deve ser apresentado desta forma”, justificou.
Lázaro Oliveira explicou que quando fizeram “a revisão orçamental” notaram que, “da maneira como as despesas correntes têm sido registadas, não há maneira de não afetar um pouco o saldo que dispõe, fora a parte da despesa corrente, de forma a cumprir com os registos”. “No caso da distribuição do saldo, temos vindo a manter a complexidade de manter esse princípio em vigor. Em 2015 não foi cumprido, mas é o único princípio. Quando é assim, o executivo terá que fazer uma justificação ao próprio tribunal e terá que fazer uma apresentação que é aceitável se justificável”, explanou.
Joaquim Ferreira contrapôs, mencionando que isso acontece “na apresentação de contas” e que agora estão “a aprovar um orçamento”, em que “a receita corrente tem de ser no mínimo igual à despesa corrente” e “não pode ter uma despesa corrente superior do que a receita corrente”. “Como é orçamento vocês podem mexer à vontade, conforme quiserem. A execução depois é outra coisa. Agora no orçamento não pode fazer isso. Se não tiver cotação orçamental, se não tiver receita corrente, não posso ter despesa corrente”, declarou.
Já Lázaro Oliveira reforçou que “se não cumprir com um bocadinho do saldo de gerência para a parte daquilo que falta na despesa corrente, não consegue fazer o lançamento dos vencimentos, nem das contribuições” e “não consegue cumprir com as obrigações correntes”.
Rosária Carvalho denotou que “já entendeu” a “parte técnica”, sendo que, na sua opinião, o que “está errado” foi “quem aceitou um protocolo que dava menos dinheiro e achou que conseguia levar as coisas a bom porto”. “As receitas correntes é que diminuíram”, reforçou.
Já Joaquim Oliveira (PSD/CDS-PP) asseverou que esta situação “vai continuar a ocorrer até ao final deste período de quatro anos”, porque “não há forma de a Junta de Freguesia ultrapassar esta situação”, uma vez que “recebe uma transferência para receitas de capital que tem de dar em despesas correntes”. “Se a transferência viesse correta, naturalmente que havia um excedente de receitas correntes relativamente às despesas. É muito mais realista a Junta de Freguesia assumir a situação e depois justificá-la no final do ano, do que estar a passar de uma situação de erro para andar aqui a enganar as pessoas”, retorquiu
Foi ainda aprovado por maioria, com a abstenção de Joaquim Ferreira (PSD), a proposta de recrutamento excecional por procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Já com as abstenções dos socialistas, foi aprovado por maioria a adenda ao acordo de execução celebrado entre a Câmara Municipal da Trofa e a Junta de Freguesia de Alvarelhos e Guidões.