Discutir desagregação de freguesias só depois de sair lei

O tema da agregação de freguesias esteve em evidência na sessão da Assembleia Municipal da Trofa de 26 de abril.

Com a lei n.º 22/2012, aprovada em Conselho de Ministros a 2 de fevereiro de 2012, no Governo PSD/CDS-PP, o concelho da Trofa passou de oito a cinco freguesias, com a agregação de Alvarelhos e Guidões, S. Martinho e Santiago e S. Romão e S. Mamede do Coronado, com Covelas e Muro a manterem-se autónomas. Agora, o Governo socialista promete fazer uma reavaliação do mapa das freguesias.
Na Assembleia Municipal (AM) de 26 de abril, Carlos Portela (PS) afirmou que estão em causa “os mais elementares objetivos e princípios da tão malfadada lei”, como a “promoção da coesão territorial e preservação da identidade histórica, cultural e social das comunidades locais”. “Hoje, sabemos que tudo isso passou completamente ao lado. Sabemos que tínhamos razão quando advertíamos para a diferente natureza sociológica das gentes e sobretudo para a desproporcionalidade geográfica e demográfica de uma freguesia perante todas as outras. Verificamos também que tínhamos razão, quando alertamos para a perda de identidade e para os perigos da fragilização das freguesias com menor população face às suas congéneres mais fortes e sobretudo dos seus fregueses, que à luz de estratégias eleitorais veem os seus interesses e as suas aspirações largamente prejudicados”, enumerou.
O socialista referiu-se à “postura política, a todos os níveis lamentável, dos membros da coligação Unidos pela Trofa (PSD/CDS-PP), na última Assembleia de Freguesia de Bougado”. “Ter a ousadia de votar contra a restauração da freguesia de Santiago de Bougado, sem manifestar sequer a vontade de dar a voz a todos os bougadenses de Santiago é ignorar a história, é desrespeitar a democracia e é a vontade de matar os ideais de Abril”, justificou.
Para Carlos Portela, “restaurar a freguesia de Santiago de Bougado é também restaurar a total e autonomia de S. Martinho de Bougado, permitindo que os seus fregueses possam cumprir livremente os seus desígnios”. O socialista pediu ainda ao presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto, para “criar condições para devolver a autonomia às freguesias deste concelho que não se conformarem com a situação atual, dando voz às populações, ouvindo as forças vivas de cada freguesia e agindo em conformidade”.
O presidente da Junta de Freguesia de Bougado, Luís Paulo, solicitou o direito de resposta, para dizer que “não sabe onde” é que Carlos Portela “viu” o que disse sobre a Assembleia de Freguesia, reforçando que “não votaram contra desagregação nenhuma”, mas que “votaram contra a votação de uma moção apresentada”. “Ninguém discutiu, porque achávamos que não era oportuno estar a discutir uma lei que ninguém conhece. O Governo tinha no seu programa discutir o assunto da desagregação. Há dois meses, o senhor secretário de Estado disse que as freguesias não vão ficar como estão, nem as que estavam”, declarou.
Já Isabel Cruz, presidente da AM da Trofa, informou que “assim que o Governo ponha cá fora os critérios para que se possa alterar algumas das constituições da freguesia, este fórum estará aberto à discussão pública”. “Quando saírem as normas, os critérios de como se vai fazer e como é que se pode fazer, este fórum estará aberto a todos para podermos, em conjunto, debater e decidir sempre na melhor representatividade da vontade do povo da Trofa”, asseverou.
Sérgio Humberto, presidente da Câmara Municipal da Trofa, “não sabe se o PS concorda só para Alvarelhos e Guidões, para S. Martinho e Santiago ou também concorda para S. Romão e S. Mamede”, tendo “dúvidas” nesse sentido, uma vez que “não apresentaram nada, a não ser para S. Martinho e Santiago e Alvarelhos e Guidões”. “Será que a população está satisfeita ou não com a questão da agregação de freguesias? Para quem é que tem interesse, para os políticos ou para as pessoas? O que as pessoas querem é que qualquer autarquia responda às suas necessidades, quer seja de uma junta maior, mais pequena e de uma autarquia. Não vamos brincar às políticas, vamos ser ponderados, debater e olhar para os interesses das nossas populações”, terminou.

Governo remete revisão após eleições de 2017
O Governo socialista tem a intenção de rever o mapa de freguesias e, recentemente, Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais, terá dito que “nem tudo vai voltar ao que era e nem tudo vai ficar como está”, afirmando ainda que “não voltaremos às quatro mil e tal freguesias, mas não ficaremos só com as atuais três mil e tal”. Já o ministro-adjunto com a tutela do Poder Local, Eduardo Cabrita, explicou, esta quarta-feira ao PÚBLICO, que “o desejável é que qualquer avaliação seja feita apenas no próximo mandato autárquico”, afastando assim qualquer reavaliação do processo de agregação de freguesias, argumentando que “não faz sentido voltar ao passado”.
Embora, aquando da aprovação do novo mapa autárquico (que extinguiu 1165 freguesias das 4259 que existiam), “houve municípios que tomaram posição”, o ministro-adjunto socorre-se do programa do Governo para dizer que ele apenas dedica três linhas ao assunto ao prometer “avaliar a reorganização territorial das freguesias, estabelecendo critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos”. Ao PÚBLICO, o governante admite que há expectativas criadas, mas é perentório ao dizer que “o desejável é que qualquer avaliação seja feita apenas no próximo mandato autárquico”, isto é, após as eleições de 2017.