“O valor do protocolo será manifestamente insuficiente”

José Ferreira considera que “grande parte do valor do protocolo irá para o pagamento de indeminizações”.

O Notícias da Trofa (NT): Disse na Assembleia Municipal que decidiu assinar o protocolo por considerar que a Junta de Freguesia tem mais capacidade para fazer esse trabalho. Essa capacidade sobrepõe-se às questões com que sempre se debateu na assinatura do protocolo, como a responsabilidade civil?
José Ferreira (JF): Naturalmente que sim, a Junta de Freguesia existe para servir as pessoas e sobretudo para ser uma voz representativa dos anseios e preocupações dos moradores da Vila do Coronado. A questão da responsabilidade civil nunca foi delegada, nas juntas de freguesia, desde que estes protocolos de delegação de competências existem entre as entidades.
Só atualmente é que fomos confrontados com essa realidade da responsabilidade civil dos acidentes causados decorrentes do mau estado das vias.
Em 2014, a Junta de Freguesia não assinou o protocolo de manutenção das ruas por discordar dessa cláusula no mesmo.
Sem dúvida que as juntas de freguesia desempenham, com maior eficácia, a manutenção e reparação das ruas. A questão da proximidade e da mão de obra própria fazem com que se resolva muitos dos problemas com muita rapidez. Tudo isto pesou na decisão da Junta de Freguesia na assinatura do protocolo. A salvaguarda dos interesses da nossa freguesia sobrepuseram-se a qualquer outra questão.

NT: Depois de ouvir o presidente da Junta de Freguesia do Muro queixar-se do elevado valor de indemnizações a pagar e avultados custos de manutenção das estradas nacionais (EN), sendo que o Coronado tem largos quilómetros de EN, como espera resolver todos os problemas existentes nas vias principais da freguesia?
JF: Não espero resolvê-los, pois tal é impossível, apenas esperamos minimizá-los. A reação do presidente da Junta de Freguesia do Muro vem ao encontro daquilo que eu defendi e argumentei para a não assinatura do protocolo. Este protocolo é mau para as juntas de freguesia. Temos uma rede viária em péssimas condições e somos atravessados por largos quilómetros de ex-estradas nacionais o que não é difícil adivinhar que grande parte do valor do protocolo irá para o pagamento de indemnizações. A Câmara Municipal fez com as juntas de freguesia aquilo que as Estradas de Portugal fez com a Câmara Municipal.

NT: Qual o valor do protocolo? É suficiente para evitar que a Junta de Freguesia seja confrontada com pedidos de indemnização por acidentes provocados pelo mau estado das ruas?
JF: O valor do protocolo para 2016 é de 53 mil euros e para 2017 é de 59 mil euros. Este ano o protocolo tem início a partir do dia 1 de abril e em 2017 é válido até outubro, isto dá cerca de 5500 euros por mês. Não é muito difícil alcançar este valor em indemnizações no decorrer de um mês no estado em que temos as nossas ruas.
Como se percebeu pelas declarações do presidente da Junta de Freguesia do Muro que assinou o protocolo em 2014, a verba que recebe é manifestamente insuficiente para pagar as indeminizações. Com a rede viária existente na nossa freguesia não é difícil imaginar as consequências para a Junta de Freguesia.

NT: O que é que foi feito anteriormente pela autarquia, no hiato de tempo entre a assinatura de protocolo, em termos de conservação viária no Coronado?
JF: Muito pouco em relação ao necessário e às verbas que deveriam ter sido transferidas decorrentes do protocolo uma vez que foi a Câmara que assumiu a manutenção das ruas. São 71 mil euros anuais e decorridos mais de dois anos seriam mais de 140 mil euros que deveriam ter sido investidos nas nossas ruas.
Foi feito algum trabalho de recuperação e pavimentação de alguns troços de algumas ruas por parte da Câmara Municipal, que no entender da Junta de Freguesia fica muito aquém das necessidades e dos valores atribuídos à nossa freguesia.

NT: Agora assinado o protocolo, que plano traçou para a requalificação das ruas? Quais são as que terão primeira intervenção?
JF: O protocolo tem início a partir do dia 1 de abril e até lá teremos de preparar uma forma de intervenção assertiva e eficaz. As verbas terão de ser muito bem geridas e rentabilizadas pois o estado de algumas ruas é de tal ordem que o valor do protocolo será manifestamente insuficiente.