edição 553
Comissão Liquidatária da Trofa-Park em funções mais meio ano
Liquidação, internalização e fusão. Estes foram os termos utilizados pelo Partido Socialista (PS) e pela Coligação Unidos Pela Trofa (PSD/CDS-PP) para tomarem para si o processo de extinção da empresa municipal Trofa-Park.
O assunto foi abordado na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 28 de dezembro antes da aprovação, com a abstenção socialista, da prorrogação por mais seis meses das funções da Comissão Liquidatária da empresa municipal, que vai ser internalizada pela autarquia.
Na declaração em que explica o sentido de voto do PS, Pedro Ortiga sublinhou que o partido “é absolutamente a favor da liquidação” e que “todo este processo foi iniciado ainda no mandato do executivo PS na Câmara Municipal”. Esta versão foi refutada pelo presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto, acusando o socialista de “faltar à verdade”. “Nunca o anterior executivo deu qualquer passo para internalização da Trofa-Park”, atirou.
Pedro Ortiga voltou à carga para “esclarecer” que não utilizou o termo “internalização”, mas sim “liquidação”. “O processo foi iniciado com um estudo por parte da Deloitte que previa inicialmente uma fusão”, argumentou. Por sua vez, Sérgio Humberto considera que liquidação e fusão “são coisas completamente distintas”.
O que dizem os documentos?
Entendimentos à parte, no documento da Câmara Municipal relativo à reunião de executivo em que foi apresentado o plano de internalização da Trofa-Park, em março de 2015, pode ler-se, no capítulo dos antecedentes, que o anterior executivo socialista, em conjunto com o então conselho administração da empresa municipal, traçou “dois cenários”: a extinção da Trofa-Park através da internalização ou a fusão desta com a Trofáguas, formando uma única entidade empresarial municipal. Através de um “estudo económico e de viabilidade” realizado pela Deloitte, Câmara e conselho de administração optaram pelo processo de fusão da Trofa-Park e Trofáguas e a decisão foi ratificada pela Assembleia Municipal, a 28 de fevereiro de 2013. O Tribunal de Contas “exprimiu diversas dúvidas sobre a fusão” e o processo de visto foi sofrendo um “sucessivo adiamento”, pode ler-se no documento.
O processo sofreu uma alteração depois das eleições autárquicas de setembro de 2013. O novo executivo eleito do PSD/CDS-PP entende, “no início de 2014”, solicitar um estudo sobre o impacto económico e funcional da extinção da Trofa-Park, que “demonstrou a viabilidade” desse procedimento, através da internalização na Câmara das atividades e serviços prestados (como o funcionamento da Academia Municipal Aquaplace), recursos humanos, ativo e passivo.
PS revela dúvidas sobre atividade da Comissão Liquidatária
Para os eleitos do PS da Assembleia Municipal, “fica a dúvida sobre o que andou a fazer” a Comissão Liquidatária (CL) da Trofa-Park nos “últimos meses”. Pedro Ortiga afirmou que, na proposta de prorrogação da CL, “em nenhum lugar se apresenta o que seria informação relevante para a tomada de decisão, um pequeno relatório em que se evidenciasse os procedimentos já concluídos, os que estão em curso e os que faltam iniciar”.
O socialista quis saber ainda se “já foi iniciado o procedimento concursal para a admissão de funcionários para a estrutura anteriormente da Trofa-Park, nove meses após ter sido dito que este era absolutamente necessário”. “Ou pretende-se, que não acreditamos, maquilhar os resultados de 2015, permitindo que apenas em 2016 possa ser plenamente integrado nas contas da Câmara o aumento de pessoal, fruto desta operação e aumento da dívida daí resultante”, questionou ainda.
As críticas subiram de tom, quando Pedro Ortiga acusou a CL, composta por três funcionários da autarquia, de “praticar atos lesivos a, pelo menos, uma associação deste concelho, retirando a possibilidade do uso de espaços no Aquaplace ao Clube Slotcar”. “O presidente da Câmara esconde-se atrás da CL perante aquilo que parece ser um ataque sem explicação lógica. A grande missão desta Comissão até agora foi causar danos à única associação do concelho inscrita no Instituto Português do Desporto e Juventude, que tem tido um papel de relevo na nossa comunidade”, referiu ainda.
Sérgio Humberto partiu em defesa da CL e deixou um “agradecimento por todo o trabalho que está a fazer, e que é muito, transparente e que dignifica qualquer entidade”. “Não está a defender nem o A, nem o B e nem o C e se havia alguém que não pagava a luz, tem que pagar, se alguém estava a usar coisas que não fazia, tem que começar a fazer”, afirmou, referindo-se ao desaguisado entre Comissão Liquidatária e Clube Slotcar.
O autarca afirmou ainda que a CL “tem independência”, rejeitando a acusação de que o executivo se esconde atrás dos funcionários da Câmara e considerou “demasiado radical” a acusação socialista de “tentativa de maquilhar as contas”, revelando que o município “vai voltar a apresentar uma redução de dívida”.
Trofa assume parte do antigo canal
Foi aprovado, com a abstenção da CDU, o protocolo de utilização de cerca de um quilómetro da antiga linha ferroviária, que será assumido pela Câmara Municipal, para que seja possível candidatar a fundos comunitários uma requalificação do troço existente no centro da cidade.
TrofaTv emitiu Assembleia Municipal em direto
Pela primeira vez, uma Assembleia Municipal da Trofa foi emitida em direto para a internet e Meo Kanal.
A TrofaTv iniciou uma fase de testes que começou com a transmissão da sessão extraordinária de 28 de dezembro. Em casa, os trofenses e todos os interessados puderam acompanhar a Assembleia e o debate entre os partidos.
A TrofaTv registou um total de 811 acessos à ligação em direto.
Face à presença de pouco mais de duas dezenas de pessoas no Fórum Trofa XXI, podemos considerar que a trasmissão online em direto é um grande contributo da TrofaTv para que a comunidade se aproxime mais das decisões políticas do concelho.
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