Assembleia aprova moção para desagregar freguesias

Que “seja corrigido o erro da agregação das freguesias de Alvarelhos e Guidões” e sejam “efetuadas todas as diligências para que junto do Governo, da Assembleia da República, da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, se desenvolvam os procedimentos necessários para restituir às populações as suas duas freguesias autónomas: a freguesia de Guidões e a freguesia de Alvarelhos”. Esta é a proposta dos membros da Assembleia de Freguesia da União de Alvarelhos e Guidões, que está esplanada na moção apresentada por Nuno Moreira (PS), denominada “Reavaliação da reorganização administrativa das freguesias de Alvarelhos e Guidões”.
Esta moção surge, segundo explicou Nuno Moreira, por constar no programa XXI Governo Constitucional, entregue a 27 de novembro de 2015 na Assembleia da República, a necessidade de “corrigir os erros da extinção de freguesias a regra e esquadro”, em que vai estabelecer “critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos”. “A fusão das freguesias de Alvarelhos e Guidões é um exemplo de uma agregação não apoiada pela população e realizada sem atender às características do território em causa e sem atender às características demográficas, históricas e sociológicas das duas freguesias. A fusão das duas freguesias não constituiu uma melhoria do serviço público aos cidadãos, nem garante o desenvolvimento de uma democracia de proximidade e maior participação”, justificou.
Adelino Maia, presidente da Junta de Freguesia de Alvarelhos e Guidões, afirmou que “sempre esteve do lado de Guidões” e “serviu-o como a Alvarelhos”. “É de louvar quem defende a sua terra. Há longos laços de amizade entre as duas freguesias e sempre continuará a haver”, completou.
Joaquim Ferreira (PSD/CDS-PP) recordou que o concelho da Trofa “não apresentou propostas de agregação de freguesias”, apesar de terem sido apresentadas “algumas”, como foi o seu caso, que, enquanto membro da Assembleia Municipal (AM), propôs que “Guidões ficasse independente”. “Era minha convicção que fosse possível, bastava ter os votos suficientes para ser aprovada e Guidões teria ficado independente. Seguindo o mesmo comportamento que tive nessa AM, subscrevo na plenitude o documento apresentado, voto favoravelmente e assino conforme os outros membros”, frisou.
Já Joaquim Oliveira (PSD/CDS-PP) declarou que “não subscreve” a moção, mas que “vota favoravelmente”. “Nós não nos sentimos mal. Estamos bem, sentimos que a maioria da população de Guidões também está bem, mas compreendemos que haja alguns constrangimentos de algumas pessoas e grupos”, adiantou.
Também o presidente da mesa da Assembleia de Freguesia, Aires da Silva, votou “a favor e assinou”.
Posta a votação, a moção foi aprovada por unanimidade.
Já no período de intervenção do público, Atanagildo Lobo declarou que este foi “um dia de agradecimento”, em que sai, “pela primeira vez, desta Assembleia de Freguesia com o coração cheio de felicidade”, agradecendo à Assembleia por ter aprovado a moção, que pensa ser “muito importante para todos os guidoenses”. Dirigindo-se a Adelino Maia, presidente da Junta, Atanagildo Lobo reforçou que a moção “nada tem a ver com o seu trabalho e pessoa”, que, “durante estes dois anos, tem feito um trabalho meritório, tem sido terra a terra e tentado solucionar o problema das pessoas”. “Esta era uma união que estava condenada ao fracasso e que não tem solução. Até porque como disse Alvarelhos é muito maior do que Guidões, há uma tendência natural dos alvarelhenses e de Alvarelhos de dominar e depende muito de quem está à frente do poder. O senhor tem conseguido um certo equilíbrio, que vai acabar por desmoronar”, completou.
O presidente da Junta referiu que vai “defender Guidões até à última”, adiantando que “quando se está com duas freguesias não é fácil”.

PS contra Orçamento e Plano de Investimentos

Com quatro votos contra do PS, foi aprovado pela maioria PSD/CDS-PP o Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos (PPI). Rosária Carvalho (PS) afirmou que o PPI, no valor de “329.219 euros”, apresenta opções “claramente discriminatórias e lesivas dos interesses dos guidoenses”, havendo “um claro afastamento da política de tratamento igual”. Deste valor, “230.659 euros” correspondem a obras propostas para Alvarelhos e “55.590 euros” para obras em Guidões, dos quais “30 mil corresponde ao alargamento e pavimentação da Rua do Noval”. “Guidões e os guidoenses não podem ser castigados, ficando a sua terra a marcar passo, enquanto Alvarelhos realiza as obras necessárias para recuperar o atraso devido à falta de investimento dos anteriores executivos”, referiu, enumerando que “há muitas obras” para realizar em Guidões, como na Rua do Outeiro, Travessa do Viso e Rua da Senra.
Adelino Maia, presidente da Junta, respondeu que o executivo “procura ser justo, não havendo o mínimo de interesse de magoar os guidoenses”. O presidente declarou que as freguesias “nunca estão equilibradas em termos de obras”. Porque “o território de Alvarelhos é maior, logo carece de mais obras”. “Mas Guidões não tem estado para trás e não estará. Se fizerem uma análise aos dois anos que estamos aqui, já se fez alguma coisa em Guidões. Não reparem no que está no papel, mas no serviço de campo, o que estiver feito depois”, referiu.
Antes da discussão do ponto, Adelino Maia informou que a abertura da rua entre o salão paroquial de Alvarelhos e a rua da papelaria Papelix está “a grande velocidade”, sendo que “o pior está resolvido, os documentos estão assinados e agora faltam os colinos”, por causa das propriedades de exploração mineira.
Joaquim Ferreira (PSD/CDS-PP) fez uma declaração de voto, onde afirmou que, “ao contrário do que o presidente diz, os papéis têm valor porque é onde as coisas ficam escritas”, mas como “acredita e gosta de acreditar na palavra das pessoas” votou favoravelmente.

Bernardino Ricardo Moreira deixa Assembleia de Freguesia

Numa carta enviada, a “2 de novembro”, Bernardino Moreira apresentou a sua renúncia de mandato, deixando assim o cargo de presidente da mesa de Assembleia de Freguesia de Alvarelhos e Guidões. “Há sensivelmente um mês, a minha vida profissional foi alterada e o meu local de trabalho deixou de ser a cidade do Porto e passou a ser a de Lisboa. A distância não me permite estar na freguesia, assim como em representação da mesma com a regularidade necessária a que o cargo exige. Para além de que estar nas sessões será de difícil exequibilidade”, justificou.
Com a saída de Bernardino Moreira, Joaquim Oliveira, ex-presidente da Junta de Freguesia de Alvarelhos, tomou posse enquanto membro da Assembleia. Foi ainda necessário eleger uma nova mesa, tendo Joaquim Oliveira apresentado uma proposta dos Unidos pela Trofa, que foi aprovada por cinco votos sim e quatro em branco. A mesa é agora constituída por Aires da Silva (presidente), Joaquim Oliveira (1.º secretário) e Tânia Silva (2.ª secretária)..