Edição 503
Opinião: Nem tudo o que é legal, é moral
Temos um dever de cidadania permanente e ativo. O afastamento dessa obrigação está à vista de todos, com reflexo nas desigualdades sociais existentes em que, poucos arrecadaram muito e muitos são obrigados a viver com pouco! Qual é o teu vencimento líquido? Quanto tens na poupança? Qual a proteção que Portugal te dá, nos momentos de maior vulnerabilidade (infância, velhice, doença, desemprego)? Quanto vale a tua opinião, junto dos titulares dos Órgãos de Soberania? Quais as perspetivas para os teus filhos (os que ainda não emigraram)?
Governos atrás de governos serviram clientelismos, vivendo vidas de luxo, roubando-nos, o que hipoteca o nosso presente e deixam-nos muito para resolver: dívida soberana, défice, impostos, despedimentos, desemprego, corrupção, impunidades, prescrições. Agora, mais não nos resta do que sermos melhores do que o que nos precederam, não abrirmos mão da força do pensamento, exprimindo-o num direito fundamental, a Liberdade.
No uso dessa liberdade, vou abordar três temáticas que alastram como se de um “cancro social” se tratasse e onde, quanto a mim, a legalidade fere de morte a moralidade.
No topo da legalidade versus imoralidade coloco o aborto. Gostavas que os teus pais tivessem abortado de ti? Achas que eles tinham o direito de, depois de seres concebido, te retirarem o direito de nascer, de viver e também tu de teres os teus filhos? Estúpida lei de 2007, que institui a possibilidade de matar fetos, até à décima semana de gestação (como se a nona ou a décima primeira fossem diferentes!). Esta morte é assistida e gratuita, utilizando o Sistema Nacional de Saúde, com custos suportados por todos. Advogo que a defesa de uma vida é a maior prova de “intelectualidade” de um Estado. Estado que depois deve ajudar à criação e desenvolvimento desse novo ser, auxiliando os seus progenitores, com medidas adequadas e humanistas. Para os que pensam diferente de mim, aceito o vosso pensamento. Quero é que se lembrem que só pensam, porque não foram vítimas de aborto.
Outra legal imoralidade são os impostos. Claro que os Estados precisam de arrecadar receitas para cumprir a sua função e obrigações, através das suas estruturas de soberania e isso faz-se com dinheiro. Até aqui penso que estejamos de acordo. Agora, IRS sobre o trabalho (que leva muitos a dizer que o melhor é não trabalhar!) com taxas que, em alguns casos chegam a 50%, assemelha-se a um roubo! Depois com o que fica disponível ainda temos o IVA quando compramos artigos de uso comum, como a alimentação (onde nos é adicionado 23%). A necessidade de habitação, com o IMT na sua aquisição e o IMI que nos atormenta, como uma espécie de renda vitalícia ao senhorio municipal. Para possuirmos viatura, pagamos o ISV e, para poder circular o IUC. Outros ainda como, sobre as bebidas alcoólicas, sobre os produtos petrolíferos, o tabaco, o Imposto de Selo, a Derrama sobre os lucros das sociedades, e infelizmente etc., etc., etc., que nos confiscam cerca de 70% do nosso rendimento para alimentar os vícios de despesismo e de boa vida do Estado Soberano.
Ajustes Diretos (lei de 2009), é a expressão “mágica” que retira o dinheiro dos nossos impostos, desse mesmo Estado, para favorecer os “amigos” através de encomendas, onde os titulares do poder público podem, a seu livre prazer, adjudicar, dentro da legalidade, até à quantia de 75 mil euros! Situação imoral desde logo, porque é potenciadora de concorrência desleal, não premiando as boas práticas das boas empresas onde, para tal existe a figura dos Concursos Públicos (regras claras, objetivas e iguais para todos). Anualmente 700 milhões de euros fogem, em Portugal, a Concursos Públicos, por parte das Câmaras Municipais, empresas Municipais e Juntas de Freguesia, ou seja a módica quantia de cerca de dois milhões de euros/dia. Como diz o povo: “A mulher de César não basta ser honesta, tem também que parecer honesta”. É na dúvida permanente que paira sobre os Ajustes Diretos, que está o “chico espertismo” de quem quer financiar coisa terceira ao interesse público que, em linguagem jurídica, numa grande parte dos casos se pode considerar o princípio da corrupção!
Com esperança de que ainda vamos a tempo de colocar os corruptos na cadeia, faço votos de uma boa quadra festiva junto daqueles que mais gostam!
João Pedro Costa
As relações diplomáticas entre os Estados Unidos da América (EUA) e Cuba, que tinham sido rompidas há mais de meio século, começaram a ser restabelecidas em meados deste mês, após ano e meio de conversações secretas entre os dois governos, realizadas no Canadá e no Vaticano. É uma excelente notícia, para o povo americano e para o povo cubano, mas também para todos os amantes da Paz no mundo.
Embora o poder executivo americano, que protagonizou este reatamento de relações, não tenha capacidade para pôr fim ao embargo económico, encaminhou o problema para o poder legislativo, o Congresso, que se espera e deseja vote favoravelmente. Tudo aponta para seja positiva a votação dos congressistas, neste problema tão delicado para cubanos e americanos, que dura há muitos anos.
As relações diplomáticas entre os dois países serão reatadas brevemente, com a visita a Havana de uma comitiva americana, chefiada pela secretária de Estado adjunta para a América Latina, Roberta Jacobson, já no próximo mês de janeiro e a Casa Branca admitiu que Washington poderá receber o Presidente Raúl Castro. As relações entre os dois países foram iniciadas em 27 de maio de 1902, para serem rompidas em 31 de janeiro de 1961, dois anos após a revolução cubana, de Fidel Castro, e restabelecidas, quase 54 anos depois, em 17 de dezembro de 2014. Foi uma vitória dos amantes da Paz, contra os senhores da Guerra!
A Paz mundial é um bem da Humanidade, que deve ser preservada a todo o custo. Felizmente, desde que foi fundada a ONU, em 1945, após a segunda guerra mundial, não foi declarada mais nenhuma guerra mundial. O mesmo não se pode dizer em relação à conflitualidade entre povos, e à violência armada organizada, que ocorre a uma escala cada vez mais regional, mas que se manifesta a nível global. São as novas guerras, que colocam em causa a Paz mundial
O presidente dos EUA, Barack Obama e o presidente de Cuba, Raúl Castro, os grandes protagonistas do reatamento de relações, estão de parabéns, assim como o Papa Francisco que mediou, com êxito, as conversações secretas, entre dois dirigentes políticos, que fizeram história. Foi uma prenda de Natal, para a humanidade, o restabelecimento das relações entre os EUA e Cuba.
Este ato de coragem, em pleno século XXI, que sirva de exemplo a outros dirigentes mundiais, que usam a guerra para engendrar novos imperialismos expansionistas, à custa de crimes horrendos contra a Humanidade. Um bem-haja para quem procura novos caminhos para a Paz e para um melhor respeito pelos Direitos Humanos Universais.
Aproveito para desejar a todos, um Feliz Natal e um Fabuloso Ano de 2015!
José Moreira da Silva
moreira.da.silva@sapo.pt
www.moreiradasilva.pt
E, pronto, já lá vai mais um anito de Crónicas Verdes da Associação para a Protecção do Vale do Coronado (APVC), aqui, n’ O Notícias da Trofa – jornal que, por estes dias, comemorou o 12º aniversário e, claro está, aproveitamos para enviar os parabéns a toda a equipa; continuem, assim, (sempre) atentos ao que acontece no concelho, abertos à nossa saudável teimosia em fazer sensibilização ambiental.
