Taxas municipais e orçamento para 2015 aprovados em Assembleia

A CDU, através do membro Paulo Queirós, votou contra os impostos no máximo, assim como o orçamento de cer-ca de 35 milhões de euros e plano de atividades, durante a Assembleia Municipal, que se realizou na noite de 28 de novembro.

Com um voto contra da CDU e uma abstenção de Carlos Mar-tins (presidente da Junta de Freguesia do Muro), foram aprovados por maioria a Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o Lançamento de Derrama sobre o Lucro Tributável Sujeito e Não Isento de Imposto so-bre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e a fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o Ano de 2015.
Em relação a estes três pontos, Paulo Queirós, membro da CDU, afirmou que apesar dos “valores das taxas estarem no máximo, derivado a uma imposição legal, não faz com que tenham que concordar com ela e principalmente com o que fez que elas estejam ao abrigo desta imposição legal”. “Não podemos branquear tudo o que nos fez chegar a esta situação, nem o podemos esquecer. Assim o voto, mais do que contra estas taxas, é contra estas políticas seguidas pelos executivos do PSD e do PS, que nos conduziram a esta situação de não podermos fazer livremente as nossas escolhas, castigando duplamente os nossos muní-cipes”, acrescentou.
O presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humber-to, respondeu que “gostava que as coisas fossem de outra forma”, mas que “é algo que têm que cumprir”, estando “a tentar encontrar juridicamente uma solução de ajudar as pessoas com necessidades para a Câmara contribuir para o pagamento do IMI”.
Também a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o Ano de 2015 foi aprovada por maioria, com um voto contra da CDU e uma abstenção de Carlos Mar-tins. Uma vez mais, Paulo Quei-rós denotou que “a primordial es-sência” desta taxa era de fazer com que “os operadores de telecomunicações contribuíssem na medida de ocupação de espaço público com as suas linhas quer áreas quer subterrâneas”, mas que o “ónus passou para os mu-nícipes, que acabam por pagar tudo e mais alguma coisa”. “A ta-xa é assim suportada direta e in-tegralmente pelos utentes dos serviços de telecomunicações, quando deveria de ser um custo operacional dos operadores em contrapartida pela utilização privada e lucrativa do espaço público. Para além disto, a dificuldade de controlar e cobrar das em-presas prestadoras destes serviços torna esta taxa muito obscura”, completou, dando o seu caso pessoal como exemplo, em que numa das “faturas de um serviço de telecomunicações vem como Município credor o de Santo Tirso”.
Na declaração de voto do PSD e CDS, Alvarim Oliveira declarou que “no cumprimento da lei votaram favoravelmente estes quatro pontos”, fruto dos “erros e do despesismo do passado” que “sobreendividou” o Município, que “deixou de ter capacidade de honrar os seus compromissos, nomeadamente com os seus fornecedores”.
Também na declaração de voto do PS, Nuno Moreira denotou que os elementos votaram “favoravelmente” por “sentido de responsabilidade” e por entenderem “a importância do PAEL no Município da Trofa”. O membro referiu que, em 2015, a Trofa preparar-se para ter “o maior volume de impostos da sua história”, em que “os trofenses serão obrigados a um esforço ímpar”.

Orçamento de 35 milhões de euros

Já com um voto contra da CDU e abstenções dos membros do PS, foi aprovado por maioria o Plano Plurianual de Investimentos, Plano de Atividades Municipais, Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015. Segundo o vice-presidente, António Azevedo, o orçamento, de cerca de “35 milhões de euros”, espelha “a realidade” do Município, sendo “quase equilibrado àquilo que recebem”. Para 2016, o vice-presidente espera apresentar “um orçamento ainda com maior volume e ajustado à realidade das receitas”.
Paulo Queirós referiu que, pela “primeira vez”, os partidos “foram chamados ao abrigo do Direito de Oposição, mas de uma maneira que a sua audição ficasse marcada pela pouca utilidade”, uma vez que foram “convocados numa sexta-feira à tarde para a manhã do dia seguinte”. “Parece-nos um orçamento muito baseado em previsão de receitas demasiado incertas. Os desvios verificados face aos valores previstos no PAF (Plano de Reajustamento Financeiro) são demasiado elevados para que não tenhamos uma preocupação acrescida para que a sua execução seja viável”, mencionou, enumerando os motivos que o levaram a votar contra: “orçamento não garante a diminuição da dívida, tem um desvio acentuado face ao instrumento previsto no PAF, desrespeitou as disposições legais relativas à previsão de receitas com vendas em investimento, nem apresentou o orçamento enquadrado num quadro plurianual de programação”.
Já Pedro Ortiga, membro do PS, solicitou “um relatório discriminado das rubricas e entidades onde efetivamente o endivida-mento tenha reduzido”, uma vez que “não é claro”.
Na sessão foi ainda aprovada por unanimidade a proposta assunção de dívida à AMAVE – Associação de Municípios do Vale do Ave -, e com votos contra da CDU e do PS a proposta de saída da AMAVE.