Tribunal obriga Câmara a despedir funcionárias

Na última Reunião de Câmara da Trofa, realizada na manhã de quinta-feira, 11 de setembro, o presidente Sérgio Humberto informou que vai “dar cumprimento a uma sentença do Tribunal Administrativo de Penafiel” e despedir duas técnicas.

Segundo o autarca, a sentença surge de “uma protestação de uma pessoa que tinha ficado em 3.º lugar” num concurso de Relações Internacionais lançado pela Câmara Municipal da Trofa em 2009. De “várias alíneas” que a contestária apresentou, a Câmara apresentou “justificação só relativamente a uma” – à de “falsidade” -, tendo o processo seguido para julgamento e aí saiu a sentença que dita “a nulidade de contratos de trabalho em sítios públicos por termo indeterminado”.

Questionado por Joana Lima, vereadora eleita pelo PS, se havia direito a recurso, Sérgio Humberto afirmou que a autarquia teve “todo o tempo para recorrer sobre as alegações apresentadas”, mas “neste caso a Câmara não contestou”. “Já sei que (as técnicas) já constituíram advogado e que vão dar todos os passos para tentar repor aquilo que é”, referiu.

Já a jurista Filipa Costa acrescentou que “recurso há sempre”, mas que se “entendeu que uma vez que não foi contestada a ação, não se contestava” a sentença.

Durante a reunião ficaram aprovadas por unanimidade os Acordos de colaboração a celebrar entre o Município da Trofa e os Agrupamentos de Escolas da Trofa e de Coronado e Castro no âmbito do apoio do Gabinete Municipal de Acompanhamento Psicológico e Pedagógico (GMAPP). Sérgio Humberto explicou que “as técnicas formadas em psicologia vão fazer um trabalho de proximidade nas escolas e para os alunos”, tendo o vice-presidente António Azevedo referido que as “quatro técnicas” vão passar “as 40 horas nos agrupamentos”, reunindo-se “uma vez por semana para articularem e fazerem uma avaliação de todo o processo de trabalho”.

Já a emissão de parecer prévio vinculativo do órgão executivo para a celebração de contrato de aquisição de serviços de assessoria nos procedimentos tendentes à internalização/integração da empresa Trofa-Park, E.E.M. e na recuperação de IVA no Município da Trofa foi aprovada com três abstenções. O edil denotou que o parecer vai “englobar vários processos que vão ser desenvolvidos”, como em “recuperar o IVA dos últimos quatro anos e do futuro, essencialmente dos transportes e da alimentação” e também de “um processo relativamente à internalização/integração da empresa Trofa-Park”, relacionado “com a forma como o vamos fazer, tendo em conta também o IVA das infraestruturas que foi investido”.