Entre o voluntarioso, o receoso e o incompaginável

  No momento em que se aproxima a passos largos o início da Cimeira União Europeia / África, urge resolver a questão Zimbabwe. Ou melhor, a questão Mugabe. Se bem que nos pareça que não deveria ser apenas este o dossier em cima da mesa, quando nos referimos às violações constantes dos direitos humanos em África. Pese embora, estimo, nenhum outro ditador africano permaneça há tão longo tempo no poder, muitos outros países do continente são governados por homens que confundem o exercício das suas funções com o facto de encarnarem, pessoalmente, o Estado, a Lei e a Ordem, ordenando o cometimento de atrocidades tão ou mais graves do que aquelas que se imputam a Mugabe.

Não obstante esta ideia, o Senhor Presidente da República Portuguesa decidiu aventar com uma hipótese que permitiria contornar o problema de se convidar ou não o Chefe de Estado do Zimbabwe a estar presente na dita Cimeira: qual seja, a de convidar o Ministro dos Negócios Estrangeiros do país, em detrimento de Robert Mugabe. Obviamente, esta solução permitiria a representação do Estado na Cimeira Europa / África, agradando ao grupo dos defensores da presença de Mugabe, constituído por Chefes de Estado de outros países africanos, com especial ênfase para aqueles que são vizinhos (atente-se no caso do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, irredutível na matéria), e por outro lado, poderia salvar a face dos governos europeus que mais se têm comprometido com a recusa de receber Mugabe na Cimeira, como Alemanha e Reino Unido. Contudo, neste como noutros casos, as aparências podem iludir.

A iniciativa do Senhor Professor Cavaco Silva é louvável: tenta remediar uma situação, com o que lhe parece ser uma solução de compromisso. Mas não deixa de ser estranho que tenha que ser o Presidente da República portuguesa a agir nesta matéria, e só é compreensível à luz da inércia do governo português, que, por acaso, tem presentemente a presidência da União Europeia. Há quem faça a leitura mais simples: trata-se de falta de coragem política e de comprometimento com os valores democráticos da sociedade europeia. As pressões vindas de África, mais concretamente de Angola, fazem o Senhor Primeiro-Ministro português tremer e evitar o conflito directo. Talvez justificadamente, se pensarmos nas perspectivas de médio e longo prazo que Angola, a sua Economia e o seu Mercado oferecem a Portugal. Assim, o Senhor Eng. Sócrates (bem como o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, ainda que em menor medida) tem evitado sequer abordar o assunto. Mas esta é uma questão essencial: deverão os valores europeus, ocidentais, serem olvidados a troco de qualquer beneplácito em termos económicos? Haverão ou não princípios de ética e de respeito da vida humana inquestionáveis e inalienáveis? Henry Kissinger certamente respondeu, na prática, negativamente a esta última questão. Mas o mesmo não é expectável de quem, em pleno Século XXI perfilha a doutrina socialista. A não ser que o Humanismo não imbua o espírito de tal doutrina(?). Aliás, pouca diferença faz que seja Mugabe ou o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros a estar presente na Cimeira: em última ratio é o Zimbabwe que está representado, um Estado que desrespeita os mais elementares direitos humanos. Soubemos recentemente que até mesmo a China, aliada forte de Mugabe, anunciou à Europa deixar de apoiar o regime político do país.

Desassombradamente assumamos: a questão é mais profunda. Não está relacionada só, nem essencialmente com Portugal. Está relacionada, sim, com interesses económicos que outros países – europeus, asiáticos e americanos – têm em África, seja por via directa do Estado ou de grandes grupos privados. A generalidade dos Chefes de Governo africanos é constituída (com honrosas excepções) por actores flexíveis e moldáveis aos interesses económicos do mundo ocidentalizado, desde que a troco de uma generosa percentagem. Lá, a democracia ainda não chegou. Reina a corrupção, o poder arbitrário e o medo. São formas diferentes de equacionar a vida e o mundo, visões diferentes do Estado. E, fatalmente, não compagináveis.

Helder Reis