PS abstém-se sobre conta de gerência

Na Assembleia foram apresentados e aprovados, com votos favoráveis da coligação PSD/CDS e abstenção do PS, a Conta de Gerência de 2013, de 29 de setembro a 31 de dezembro e o saldo resultante que foi introduzido no orçamento deste ano.

António Barbosa, tesoureiro da Junta, explicou que o documento contabilístico está “dividido por três períodos”. Sobre o primeiro, de 1 de janeiro a 29 de setembro, escusou-se a comentar porque “as contas foram enviadas para o TC e a sua regularidade será avaliada ali” e “no dia 29 de setembro (dia das eleições), alguns dos protagonistas” das contas que “levantaram dúvidas” foram “julgados” pelo povo.

Quanto ao segundo período, que medeia as eleições e a tomada de posse, a 18 de outubro, António Barbosa afirmou que o executivo anterior de S. Martinho “gastou” o valor atribuído pelo FFF (Fundos de Financiamento das Freguesias), que “serviria para pagar salários de novembro, dezembro e janeiro e outras despesas de gestão”, no pagamento de “faturas em atraso a alguns amigos, datadas de oito dias atrás, deixando outras de meses”. “Foi uma atitude imoral e a roçar também a ilegalidade”, frisou. Acrescentou ainda que as contas de gerência de S. Martinho foram entregues além do prazo e “sem qualquer assinatura”.

Já no que respeita ao período que terminou a 31 de dezembro, António Barbosa indicou a obtenção de um saldo positivo de “16.308 euros”, que foi incluído no orçamento deste ano.

Para Mário Moreira, elemento eleito pelo PS, o presidente da Junta “foi extremamente minucioso com a história da Feira, mas também devia ser minucioso na apresentação das contas, que é das principais situações desta Assembleia”. Mário Moreira criticou a apresentação das contas, alegando que “não se percebe nada” do documento e chamou a atenção para os elementos da maioria “aprovarem as contas quando foi dito que o Tribunal de Contas se irá pronunciar sobre ilegalidades”. “Eu não consigo aprovar contas que eu sei que não estão certas. Se vão aprovar sabem que estão a aprovar contas que não estão certas, de acordo com o que foi dito pela Junta de Freguesia. No entanto as contas do seu executivo começam com saldos iniciais das outras juntas de freguesias. Pois bem, ou começam ou não começam, ou estão direitas ou não estão”, asseverou.

O elemento da Assembleia afirmou ainda que devia constar “um comprovativo” de não dívida “à Segurança Social, Finanças, ADSE e Caixa Geral de Aposentações” e criticou o facto de “o relatório de gestão não aparecer assinado por ninguém”. “Nestas contas também ficava bem uma comparação com qualquer outro ano, pois nem sabemos se houve excesso de gastos, compensação de receitas ou ganhos”, complementou.

Em resposta, Luís Paulo afirmou que não existem comparações, uma vez que “esta é uma nova realidade”, mas fez questão de assinalar que “a 29 de setembro havia 310 mil euros de dívida, que desceu para cem mil a 18 de outubro e hoje (17 de abril) apenas se deve a luz que se está a consumir”.

De seguida, a bancada do PS votou desfavoravelmente a contratação de empréstimo a curto prazo até ao montante de 10 por cento do FFF (“cerca de 4500 euros”) para acorrer a dificuldades de tesouraria em caso de necessidade. Para Mário Moreira “não há necessidade de tomar esta medida”, tendo em conta as declarações do presidente da Junta de que “cobra-se muito melhor, os fornecedores baixaram os preços e está tudo pago”. “Se for preciso, estarei presente numa assembleia extraordinária e votarei favoravelmente”, frisou.

Luís Paulo respondeu que “não” faz “assembleias extraordinárias”, porque “elas custam dinheiro”. O autarca explicou que o pedido servirá para acorrer a uma “urgência” e que “é muito melhor estar previsto do que não estar”.

O ponto acabou por ser aprovado com os votos favoráveis da maioria eleita pela coligação PSD/CDS-PP.
O protocolo de delegação de competências entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia foi aprovado por unanimidade.