Três notas sobre os fundos comunitários, o Norte e a Trofa

1-Estratégia contraria aos interesses nacionais.
O Governo divulgou em Fevereiro o chamado “Acordo de Parceria 2014-2020”, o documento orientador do investimento público a realizar a nível nacional nos próximos sete anos com apoios comunitários.

Tal como ocorreu no passado, em especial com o recente QREN (2007-2013), a aplicação em concreto dos meios financeiros incluídos neste Acordo de Parceria está balizada por políticas comunitárias, designadamente pela aplicação da Estratégia 2020 e pelo Pacto de Estabilidade, num contexto condicionador, reforçado pela aprovação do Tratado Orçamental. Assim, as prioridades essenciais são definidas pela Comissão Europeia sem terem em devida conta e atenção as especificidades e diferentes situações sociais e económicas.

É por esta razão que os fundos comunitários não são inseridos numa verdadeira estratégia de desenvolvimento económico e social do país, nem promovem a coesão interna. Isso mesmo é confirmado pelo próprio texto do Acordo de Parceria quando afirma que o “panorama nacional continua a ser marcado por relevantes assimetrias territoriais” e que “(…)o modelo de desenvolvimento português não se revelou capaz de proporcionar um processo de convergência regional do PIB per capita”, concluindo que “(…) as regiões de convergência do Continente pioraram a posição inicial que detinham face à média”.

2-Maior governamentalização e centralização

O acentuado centralismo e governamentalização da gestão dos fundos comunitários que o Governo está a preparar e propõe no Acordo de Parceria não é uma insensibilidade, como alguns procuram fazer crer, mas sim uma opção necessária para garantir a canalização de avultadas verbas para o benefício de interesses económicos contrários aos do país e da região.

Também por essa razão, este processo de elaboração de propostas está a ser construído sem o envolvimento de parceiros sociais, autarcas e partidos políticos.

O correcto seria uma discussão prévia com os órgãos municipais, intermunicipais, metropolitanos e/ou regionais da Região. Seria a realização de sessões públicas com aquilo a que se chama “forças vivas” de cada concelho e região para, com as populações, construir uma estratégia de desenvolvimento e superação das assimetrias.

O correcto seria ainda um outro papel das CCDR e das autarquias na gestão dos próprios fundos.

3-A propaganda sobre a Variante à EN14

Governantes e autarcas dos Partidos do governo anunciaram recentemente o compromisso do governo em construir a Variante à EN14 com recurso a fundos comunitários.

É uma promessa que os trofenses estão fartos de ouvir. Quase tão fartos de ouvir estas promessas como de assistir aos chumbos que os deputados do PS, do PSD e do CDS fizeram a várias propostas apresentadas por deputados do PCP para que esta obra fosse efectivamente realizada.

O que agora assistimos é exactamente igual! Uma falsidade anunciada por um governante. Na verdade, a Variante à EN14 não foi contemplada com verbas do QREN, nem está considerada para receber verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio. Isso mesmo foi-me confirmado pelo presidente da CCDR-N, em reunião recente.

Já chega de enganar e iludir a Trofa e os trofenses com falsas promessas sobre a Variante à EN14. Ela faz falta, é necessária e imprescindível ao desenvolvimento do concelho e da região. O PCP continuará a bater-se por ela, sem mentiras e sem falsidades.

Jaime Toga
jaime.toga@gmail.com

Por opção do autor, este texto não respeita o chamado novo acordo ortográfico.