Edição 459
Intervenção na EN 14 na lista de prioridades do Governo
No documento que serviu de apoio à elaboração do Acordo de Parceria para a Programação de Fundos Comunitários (Portugal 2020), consta uma empreitada para fazer “intervenções localizadas” na Estrada Nacional 14. Construção da variante considerada “atualmente desadequada”.
Uma “intervenção localizada”, com “impacto específico essencialmente nas necessidades evidenciadas pelo tecido empresarial da região”, com um orçamento estimado de “20 milhões de euros” e com potencial de cofinanciamento comunitário de “40 por cento”. É desta forma que o Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (GTIEVA) se refere às acessibilidades na Estrada Nacional 14 entre Vila Nova de Famalicão e Maia. O estudo, encomendado pelo Governo, e que serviu de base à elaboração do Acordo de Parceria para a Programação de Fundos Comunitários (Portugal 2020), coloca a empreitada no 6º lugar – num total de 23 – das intervenções prioritárias no setor rodoviário, e aponta a conclusão para “após 2016”.
“A realização deste projeto apresenta um potencial moderado de captação de tráfego”, pode ler-se no estudo que destaca a obra do ponto de vista da “intermodalidade” e da “competitividade e eficiência”. Também surge na lista das prioridades para a “eliminação de estrangulamentos”.
Das vantagens da intervenção, o GTIEVA destaca “a melhoria de ligações consideradas insuficientes a plataformas logísticas, a parques industriais existentes ao longo deste eixo (Trofa e Mabor), ao aeroporto Francisco Sá Carneiro, a núcleos urbanos densos e a equipamentos públicos existentes na região”.
Esta intervenção é uma alternativa ao projeto que já existe para a construção da variante à Estrada Nacional 14, entre Famalicão e Maia, com perfil de autoestrada em toda a extensão, com o investimento de 190 milhões de euros, que o GTIEVA considera tratar-se de uma solução “atualmente desadequada”.
No setor rodoviário, o estudo recomenda dar seguimento, primeiramente, ao Túnel do Marão, no IP4, ao Radial da Pontinha, no IC16, ao IP3, de Coimbra a Viseu, ao IC33 (Reabilitação de Relvas Verdes) e ao IP5, de Vilar Formoso a Fronteira.
Sérgio Humberto, presidente da Câmara Municipal da Trofa, referiu, em declarações ao NT, que vê com “satisfação” a questão da variante à EN 14, que tem “cerca de 20 anos”, ser abordada, mas salvaguardou que “a perspetiva de esta ser contemplada nos fundos comunitários ainda é uma suposição”. “A variante inicialmente pensada estava orçamentada em 200 milhões de euros e neste momento tem que ser ajustada às condições do Governo para a candidatar a esses fundos. Ainda bem que o estudo vem comprovar a prioridade da obra”, acrescentou, referindo que o secretário de Estado dos Transportes, “é sensível” a este projeto.
Para o autarca, a nova acessibilidade “é fundamental para o desenvolvimento sustentável da Trofa”, que será “um dos concelhos mais beneficiados”, sem esquecer “outros envolventes para o tecido empresarial e fluxo da população”.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, defende que esta obra tem “enquadramento naquele que é o perfil da União Europeia para os investimentos ao nível da coesão territorial” e “é uma alavanca para o crescimento das empresas e desenvolvimento das regiões”, beneficiando “vários concelhos, desde a Maia, Trofa, Santo Tirso, Famalicão, Póvoa de Varzim e até Vila do Conde”.
Por seu lado, Bragança Fernandes, autarca da Maia, afirmou ao JN que “se o Governo quer pôr a economia a crescer tem de fazer esta via o mais depressa possível”.
Eletrificação do ramal da Secil no lote das obras prioritárias
No documento do GTIEVA consta ainda a modernização da Linha do Minho, cuja empreitada, com um investimento previsto de 145 milhões de euros, está incluída a eletrificação do ramal da Secil, em S. Martinho de Bougado. O presidente da Câmara da Trofa anunciou que se trata “de um estudo”, acrescentando que tem reunião marcada com a Refer para uma “discussão mais abrangente”, cujo tema passará por “negociar a cedência de parte do canal ferroviário para a Trofa por 25 ou 50 anos”, pensando-o “de uma forma integrada com o desenvolvimento da cidade”.
Esta intervenção está no top 30 das obras que o GTIEVA elencou como prioritárias, sendo uma das oito ligadas ao setor ferroviário, enquanto 18 estão ligadas ao setor marítimo-portuário, dois aos setor rodoviário e dois ao setor aeroportuário.
No total foram analisados 89 projetos, após uma prévia listagem de 238 intenções de investimento indicadas pelos membros do Governo.
Da linha do Metro até à Trofa, nem uma linha ocupa no documento apresentado pelo GTIEVA. Sérgio Humberto assegurou que se trata de um “procedimento completamente diferente”, adiantando que já reuniu com o secretário de Estado, com o primeiro-ministro e com o administrador da empresa Metro do Porto (MP). “A questão que se coloca é a vinda do Metro, numa primeira fase, até ao Muro e estamos a quantificar. A MP apresenta, todos os anos, prejuízos avultados e está a ser difícil sensibilizá-la, mas não vamos deitar a toalha ao chão”, assegurou.
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