Impostos para 2014 aprovados na assembleia Municipal

Membros da Assembleia Municipal votaram favoravelmente a manutenção dos impostos municipais no máximo. Apenas Paulo Queirós da CDU votou contra e o presidente da Junta do Muro absteve-se.

Os impostos municipais no concelho da Trofa vão continuar no máximo em 2014, depois de aprovados na reunião de câmara de 7 de novembro.
A confirmação foi dada na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, com a aprovação por maioria dos pontos da fixação das Taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) em 0,5 por cento, Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25 por cento do valor das faturas de comunicações, participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em 0,5 por cento para todos os contribuintes com residência fiscal na Trofa e lançamento de Derrama sobre o Lucro Tributável Sujeito e Não Isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), em 1,5 por cento.

Pedro Ortiga, membro eleito nas listas do Partido Socialista (PS), “lamenta” que “não se revele possível” a “redução da carga fiscal”, uma vez que o Município aderiu ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para “financiar a dívida acumulada desde a sua constituição como Município”. “O PS com sentido de responsabilidade e de coerência que sempre teve e tendo presente a restrição legal existente que impõe a fixação da mesma no seu máximo votará favoravelmente este ponto”, aluiu.

Já Paulo Queirós, membro pela Coligação Democrática Unitária (CDU), afirmou que aderir ao PAEL “não trouxe só os milhões para fazer jornadas de propaganda com cerimónias públicas”, mas também trouxe “uma subserviência e uma perda de independência na gestão municipal”, que os fará “penar por muitos anos” antes de conseguirmos voltar a ser “donos dos nossos próprios orçamentos”. “Continua a faltar o esclarecimento de como chegamos até aqui. Como é possível termos um passivo desta dimensão e não haver culpados”, questionou, confirmando que ia votar “contra” de forma a demonstrar “a insatisfação pelas condições que conduziram a esta situação”.

Posto à votação, o ponto três foi aprovado por maioria com 24 votos favoráveis do PSD/CDS-PP e PS, uma abstenção de Carlos Martins (presidente da Junta de Freguesia do Muro) e um contra de Paulo Queirós, assim como os pontos cinco – participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – e seis – lançamento de Derrama sobre o Lucro Tributável Sujeito e Não Isento de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Sobre a taxa municipal de direitos de passagem para o ano 2014, Nuno Moreira, membro parlamentar do PS, questionou António Azevedo, vice-presidente e vereador do pelouro das Finanças da autarquia, sobre “o que mudou para ter alterado a sua opinião”, uma vez que na Assembleia Municipal de 27 de setembro de 2012 votou “contra” o “mesmo ponto”, por achar a taxa “tão pequena que mais-valia não a receber”, quando era de “conhecimento de todos a obrigatoriedade de colocar no máximo esta taxa em virtude do esforço do Reequilíbrio financeiro que estava a ser feito”. António Azevedo respondeu que “mudou muito”, pois na altura era “presidente da Junta e agora é vice-presidente da Câmara e vereador do pelouro das finanças”. “Votei contra porque estava contra a criação de mais um imposto. Como vereador agora sinto na obrigação de manter o filho. Vocês são os pais e os padrinhos do imposto, nós agora somos obrigados a mantê-lo”, explicou.

Já Hélder Faria, membro do CDS-PP, esclareceu a “sua posição” sobre os pontos 3, 5 e 6, declarando que “não coloca condicionalismos aos seus votos” e que “o presente voto favorável” dos membros constituem “um voto de confiança e encorajamento” ao executivo municipal, “na certeza que tudo fará para implementar, ao longo do mandato, uma verdadeira política de descida carga tributária”. “Um efetivo apoio às condições de vida de todos os trofenses e de estímulo à captação de nova população e de empresas empregadoras para o nosso concelho, invertendo dessa forma o declínio a que a Trofa foi vetada sobretudo nos últimos quatro anos”, concluiu.

O CDS/PP propôs a constituição de grupo parlamentar autónomo na Assembleia Municipal deixando assim de estar unido ao PSD, que se constitui também como grupo parlamentar.

Aprovado por unanimidade colocação de passadeiras na EN14

Foi ainda aprovada por unanimidade, a colocação de sete passadeiras na estrada nacional 14 na freguesia do Muro, a colocação de sinalética na Rua Fernão de Magalhães (S. Martinho de Bougado) e a retirada de “lombas” das ruas Padre Alberto Pinheiro Machado e António de Sousa Reis, assim como a “desafetação de um terreno cuja a área é de 65 metros quadrados”, que era “uma antiga ETAR localizada na freguesia de Alvarelhos” e que será vendido pelo “preço por metro quadrado de 50 euros”. Por maioria, com um voto contra de Paulo Queirós e uma abstenção de Carlos Portela (PS), foi aprovada “uma desafetação de um terreno de um antigo canteiro da freguesia de Santiago de Bougado”, com a “área de território de 43.5 metros quadrados com o custo de 70 euros metro quadrado”.

Com 25 votos favoráveis e um branco, foi aprovada a lista apresentada pelo PSD/CDS-PP para os representantes da Assembleia Municipal para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Trofa, constituída por José Magalhães Moreira, Maria de Fátima da Silva, Maria Helena Fontes e Vítor Martins. Já com 19 sim, um branco e um não foi aprovado por maioria a lista ordenada de candidatos a membros da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, constituída por Lino Joaquim Ferreira (Primeiro-secretário), Avelino José Pinto de Oliveira, Sara Margarida Lobão Berrelha dos Santos Pereira, Luís Miguel Marques Neves e António José Barbosa Samagaio (Secretários Metropolitanos).

Sérgio Humberto está “frontalmente contra a agregação da Trofa”

No período de intervenção do público da Assembleia Municipal, Gualter Costa fez um “conjunto de perguntas” ao novo executivo camarário, liderado por Sérgio Humberto, sendo que a primeira recaiu sobre o “guião para a reforma do Estado do Dr Paulo Portas” relativamente à “possível agregação de municípios”. Gualter Costa questionou qual seria “a posição do executivo” perante “um hipotético cenário de agregação de municípios”. Em resposta, o edil trofense afirmou que “enquanto presidente da Câmara” estará “frontalmente contra a agregação da Trofa com quem quer que seja”, explicando que apesar de “muitas pessoas” acharem o concelho “pequeno”, a Trofa, além de ser “o mais recente do país”, está “entre os 80 municípios maiores do país”.

Gualter Costa questionou ainda sobre a localização e a data do início da “segunda travessia” sobre o Rio Ave para “desencravar o trânsito” e que “démarche vai fazer para que sejam rapidamente retomadas as obras” na Escola Secundária da Trofa (EST) e “acabar de vez com os contentores”. Sérgio Humberto respondeu que a travessia seria “um trabalho desenvolvido numa parceria entre a Câmara Municipal da Trofa e a de Vila Nova de Famalicão”, não cabendo “só à Trofa definir a localização” desta travessia, confirmando a realização de “reuniões”.

Já quanto às obras na EST, o presidente referiu que são da responsabilidade da “Parque Escolar”, contudo “já foram feitas démarches”.

Por seu lado, Joaquim Azevedo questionou o que o executivo sobre o que “pensa fazer para melhorar as refeições nas escolas” e, neste Natal, “ajudar os mais carenciados”. Quanto aos “pagamentos efetuados pelo financiamento do PAEL aos credores”, perguntou “qual é o montante de dívidas do PSD, do tempo do doutor Bernardino”, e “do executivo do PS”. Joaquim Azevedo quis ainda saber como vão fazer para que “as empresas regressem” e “reduzir o desemprego, com os impostos no máximo”. Quanto às refeições escolares, Sérgio Humberto respondeu que a situação da EST resulta de “um concurso lançado pela Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares através do Agrupamento”. Já sobre o que se tem passado “nas escolas do primeiro ciclo”, onde a Câmara tem “a dominância e responsabilidade”, o presidente contou que “nem tudo correu bem”. “Foi lançado um concurso que não terminou, foi feito um ajuste direto por um período curto em que a empresa realmente estava a facilitar”, explicou, declarando que “logo nos primeiros dias” foram feitas “todas as diligências com os responsáveis dessa empresa”, relativamente à “questão do pessoal e da quantidade”, já que a “ementa estava bem feita”. Relativamente ao “apoio social às famílias mais desfavorecidas”, o edil mencionou que enquanto no “ano passado foram cerca de 444 cabazes”, este ano “já estão projetados 700 cabazes”, e que a autarquia já “pagou água, luz e rendas” àqueles que “mais precisam”.

Relativamente aos pagamentos já efetuados, o edil referiu que da “primeira tranche do PAEL quase dez milhões de euros tem a ver com a dívida quase toda ela feita entre 2001 e 2009”, já a “segunda tranche de 20 por cento mais a terceira tranche de mais 20 por cento tem a ver com dívida praticada pelo anterior executivo do PS”. Já do Plano de Reequilíbrio Financeiro, “uma parte foi para pagar a entidades bancárias” a quem tinham feito “factoring”, “uma parte a ver com o anterior executivo socialista e uma pequena parte a ver com o anterior executivo do PSD”.

Já para as empresas investirem na Trofa, Sérgio Humberto enunciou “três questões”: “Serem bonificadas na derrama para quem cria postos de trabalho, criação de novas acessibilidades para as empresas escoarem os seus produtos e requalificar a rede viária existente”. Além disso, o presidente asseverou estar “disponível” para “ser um caixeiro viajante” e “ir tentar buscar empresários para investirem na Trofa e com isso trazerem empresas que pagam cá os seus impostos e criem postos de trabalho”. “Se trouxemos para cá empresas, pagam cá os seus impostos, aumentamos a riqueza, mas sobretudo aumentamos os postos de trabalho”, concluiu.