E o teu concelho, vai ser “agregado” ?

Movido pela curiosidade e pelos rumores que há meses circulam na praça pública sobre a intenção deste governo para uma “agregação” forçada de municípios (na novilíngua do governo o termo extinção é estratégica e eufemisticamente substituído pelo termo agregação), e dada a debilitante situação financeira do nosso município, o seu reduzido número de eleitores, efetuei uma análise ao ponto 3.4 “Agregar municípios, mais descentralização de competências” do guião da reforma do Estado recentemente apresentado. Este foi um dos pontos que obrigou aos sucessivos adiamentos da divulgação pública deste guião, para que tal só ocorresse após as eleições autárquicas e estivesse pela via do adiamento, privado do julgamento e do sufrágio universal do povo Português.

Confesso que contava encontrar neste manifesto alguma informação concreta que fundamentasse de uma forma irrefutável a badalada inevitabilidade da agregação de municípios. Deparo-me neste capítulo de capital importância para Autonomia Local, em que se pretende delinear o futuro do municipalismo, apenas com duas redutoras páginas (sim duas únicas páginas). Duas páginas cheias de nada. Duas páginas desprovidas de conteúdo ou ideias úteis, sem qualquer vislumbre de fundamentação que sustente a inevitabilidade da agregação de municípios. Um conjunto de ideias vagas notoriamente escritas de uma forma apressada, marteladas pelo preconceito ideológico, e que cuja utilidade para uma reforma autárquica séria é nula.

Encontramos aí orientações abstratas e indefinidas (e por isso perigosas) como: “o Governo não deve deixar isolada a reforma das freguesias, e deve abrir um diálogo com a Associação Nacional de Municípios … para um processo de reforma dos municípios aberto e contínuo, que facilite e promova a sua agregação”; “Preparar novo processo de transferência de competências da Administração Central para os municípios e para as entidades intermunicipais” (estas últimas não eleitas diretamente pelo povo); “Concluir, publicitar e colocar em discussão o estudo sobre a racionalização de serviços e equipamentos do Estado pelo território“ (leia-se redução de serviços públicos essenciais), entre algumas outras de igual abstração.

Onde estão descritos com o pormenor que se exige em tal documento, os diversos tipos de critérios e de métricas (territoriais e demográficos, financeiros, económicos, socioculturais e até políticos) que devem nortear um correto e sério processo de agregação de municípios? Onde estão os estudos (quando conveniente, PSD e CDS têm sempre uma obsessão patológica por estudos) que fundamentem a necessidade de extinção de municípios? Qual a nova arquitetura territorial que emergirá das ditas “agregações”? Quais as novas competências e a distribuição espacial dos serviços municipais nos municípios agregados? Haverá reduções nos quadros de pessoal das autarquias? Em que número ou percentagem?

Infelizmente, o vazio e a mediocridade desta sebenta neoliberal, que ambiciona ser o guião para o desmantelamento do Estado Social e da Autonomia Local, não se limitam ao ponto específico da agregação de municípios. O populismo, a cegueira ideológica e desconhecimento do país real estão vertidos do primeiro ao último ponto deste alfarrábio pobre e amador.

Ao vazio absoluto de soluções e de ideias para o país do senhor primeiro-ministro, soma-se agora o elemento neutro que é este guião para a reforma do Estado, da autoria do seu vice primeiro-ministro.

Mais uma vez a soma de um mais um continua a dar zero.

Mais uma vez se comprova a necessidade e a urgência de eleições antecipadas e de uma forte aposta em políticas alternativas à esquerda. De novas políticas que dignifiquem o Estado Social, que respeitem e apostem na Autonomia Local, que coloquem as pessoas e os seus direitos acima da especulação dos mercados e da ditadura do capital.

Gualter Costa

Coordenador Concelhio Bloco de Esquerda Trofa.

gualter.costa@outlook.com