Autarca condena aterro agrícola autorizado pela RAN (c/video)

O presidente da Junta de Freguesia de Covelas condena um aterro para fins agrícolas na freguesia, que foi autorizado pela Reserva Agrícola Nacional.

“Isto é um abuso”. Este é um sentimento de Fernando Moreira, presidente da Junta de Freguesia de Covelas, relativamente a um aterro que está a ser instalado na freguesia, no lugar da Gabriela. O autarca manifestou preocupação quanto à sua legalidade e sublinhou que este “começou a ser feito há cerca de 30 anos e nunca ninguém pôs termo a isto”.

Todos os dias é notório o entra e sai de camiões para aquela propriedade que faz paredes meias com o campo de futebol do Grupo Desportivo de Covelas. Fernando Moreira garantiu que naquele local “existiam linhas de água e um moinho, que desapareceram”. “Isto é uma pouca-vergonha. Fazer um aterro destes em Covelas, sem fazer consultas às linhas de água, tapar os viadutos lá em baixo, destruir um caminho que era da Junta de Freguesia… Eu não sei onde é que isto vai parar”, desabafou. Mas, enquanto “uns dizem que aquilo tem licença”, Fernando Moreira prefere ver com os próprios olhos o documento com parecer favorável, porque duvida: “Por isso pedi à Câmara Municipal para ver a licença, assim como o vou fazer junto do Ministério da Agricultura”, referiu.

Entretanto, na segunda-feira, 30 de abril, o autarca covelense contou com o apoio de elementos da comissão política concelhia do PSD Trofa e de três deputados na Assembleia da República do Partido Social Democrata, Conceição Ruão, Andreia Neto e Mário Magalhães, o último elemento da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, que se deslocaram ao local para “averiguar qual a situação deste aterro”, revelando desconhecimento acerca deste caso. Andreia Neto afirmou que as diligências a tomar passam por “averiguar junto da tutela responsável se existe algum parecer no âmbito do Ministério responsável”.

Aterro está legal O NT contactou fonte da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP-N), que confirmou a legalidade do aterro, que está localizado em Reserva Agrícola Nacional (RAN). A operação foi autorizada pela RAN, que está sob a alçada da DRAP-N, em agosto de 2009, conforme documento a que o NT teve acesso que deu luz verde à realização da operação para “uso, exclusivamente, agrícola”. 

A mesma fonte adiantou que o “único pedido de esclarecimento acerca do aterro foi feito pela advogada da Junta de Freguesia de Covelas, a 24 de março de 2010”. “Depois de vistoriado o local, constatou-se que estava autorizado e que não existia qualquer tipo de problema”, acrescentou. A DRAP-N considera, inclusive, que aquele tipo de intervenção “é vantajoso para o fim a que se destina” e fez saber que “não existe nenhuma linha de água à superfície, já que, no local, não se vislumbra qualquer rio ou lagoa”. Quanto à volumetria das terras colocadas também está dentro da lei, explicita a mesma fonte, pois “o pedido de autorização foi feito para 15 mil metros quadrados de terreno e 15 metros de altura”. “Todo o processo decorreu de forma normal, pois só depois de autorizada é que a operação foi iniciada e sempre que o terreno foi vistoriado, apresentava as condições de impermeabilidade que permitiam a correta infiltração da água das chuvas”. A mesma fonte afirmou ainda que, em setembro de 2009, um mês depois de autorizada pela RAN, a operação foi alvo de despacho pela Câmara Municipal da Trofa. A autarquia confirmou a informação, explicando que “anexado ao pedido de intervenção para fins agrícolas, em área de Reserva Agrícola Nacional, o requerente juntou uma autorização para o efeito emitida pela RAN”. “Como este pedido não é sujeito a licenciamento municipal, tal facto foi comunicado por esta Câmara ao requerente, por despacho de setembro de 2009. Cumpre-nos ainda informar que a fiscalização desta intervenção é da competência da Reserva Agrícola Nacional, entidade responsável pela autorização da intervenção”, explicitou fonte da Câmara Municipal.

O NT contactou o proprietário do terreno que afirmou que “tudo estava devidamente autorizado”. 

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